Caso Concreto Noberto Bobbio

constitua um Direito Natural como afirmavam os jusnaturalistas. Mas esta visão ainda demonstra a falta de normatividade dos princípios porque os colocam como pautas programáticas supralegais. Porém, nesta fase têm-se também o posicionamento de Noberto Bobbio (em sua Teoria dell’Ordinamento Giuridico), o qual é citado por Paulo Bonavides em sua obra e diz: “os princípios gerais são a meu ver, normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais…

atribuem à chegada de outras dimensões dos direitos fundamentais. Noberto Bobbio, já salienta a idéia do direito à democracia, ao pluralismo e a informação, como direitos fundamentais de quarta dimensão. Não longe disso, Augusto Zimmermann, aponta com a quinta dimensão dos direitos fundamentais os direitos inerentes à realidade virtual, compreendendo o grande desenvolvimento da internet. Referências Bibliográficas: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

Direito a vida x Aborto em casos de estupro 2. Direito a vida x Eutanásia Capítulo I - A Noção de Dimensão de Direitos I. 1 - Terminologia Antes de adentrar ao âmago desse capítulo importante fazer uma menção acerca da nomenclatura adotada para as fases dos direitos fundamentais. Isso porque, por muito tempo adotamos o termo geração de direitos fundamentais, o que era muito bem aceito na Doutrina, sendo utilizado por renomados Autores como Norberto Bobbio e Paulo Bonavides. …

GONÇALVES JOYCE DAMASCENO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: Uma discussão jurídica e filosófica sobre o tema Atividade interdisciplinar entregue aos Professores Rafael e Paulo Bandeira em suas respectivas disciplinas, como requisito para a obtenção de pontos e apresentação. Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO O texto analisado configura-se em um caso concreto, passível e possível de se deparar…

Lei que tenham definidos seu regime inicial estivessem corretos pra época. O efeito mais agudo possível proporcionado por esse princípio ocorre o Abolitio criminis, isto é, quando determinada conduta deixa de ser considerada Infração penal . Nesse caso, A conduta não deixa de ser considerada ilícita e impunível apenas a partir daquele instante, mas sim, desde sempre. Na prática, a partir daquele instante, considera-se que a conduta nunca foi ilícita. Assim sendo, uma pessoa sendo…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…

de outros. O estruturalismo, conforme exposto na obra de Saussure, baseia-se na convicção de que a linguagem é um sistema abstrato de relações diferenciais entre todas as suas partes. Esse sistema se apresenta subjacente aos fatos linguísticos concretos e constitui o principal objeto de estudo do linguista. Foi a partir do estruturalismo que a Linguística ganhou seu objeto de estudo, a língua, concebida como um conjunto de signos bem organizados, formando um todo significativo, em que…

três vertentes distintas sobre a aplicação das leis sobre os crimes virtuais. Alguns dizem que tais crimes não estariam tipificados, pois haveria necessidade de uma nova lei, mais específica. Outros alegam que bastaria aplicar o Código Penal, nos casos em que não há distinção quanto ao meio pelo qual o ilícito é praticado, já que a Internet é apenas um cenário eletrônico e não implica qualquer diferença. Outros ainda argumentam que como a Internet é global, faltaria um tratado…