Caso Concreto Noberto Bobbio

proposta de condutta, aqueles que se opõem a ela a vêem com um “mal, vício ou corrupção”. No entanto, passada a fase do “conflito ético”, tal proposta pode se tornar moralmente aceita pela sociedade. Pesquise o assunto e identifique pelo menos três casos de práticas que foram um dia ou ainda constituem conflitos éticos. Depois apresente-os a colegas e faça seu juízo a respeito de cada um. ANÁLISE E ENTENDIMENTO 9 – Por que a ética do período clássico grego é considerada racionalista?…

necessidades da sociedade. Ele foi um crítico do individualismo excessivo, que incidem sobre a promoção dos interesses dos indivíduos, sem levar em conta o interesse geral. “...O juiz é um engenheiro social, pois não lhe cabe apenas aplicar regras a casos concretos, sendo sua função a de projetar soluções jurídicas capazes de promover a melhora da ordem econômica e social por meio de um esforço consciente e inteligente” Destaca-se ainda, que para ele os juízes deveriam pensar…

simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, prefere tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Para Norberto Bobbio¹ cientista e jurista italiano o conceito é: O constitucionalismo tem, na Delcaração,um dos seus momentos centrais de desenvolvimento e conquista, que consagra as vitórias do cidadão sobre o poder. Ele lembra que os direitos humanos…

emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência. § 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder. § 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I - durante o dia, com observância das formalidades…

Inglaterra e França dividiram entre si as possessões alemãs na África e Ásia. A luta por territórios, importantes do ponto de vista econômico e estratégico, foi determinante para reforçar o sentimento nacionalista em vários países. No caso de países vencedores, a manutenção ou ampliação dos territórios sob seu domínio reforçou a política imperialista, de reserva de mercado, consequentemente reduzindo o espaço econômico de outros países. Para os países derrotados e para a…

tanto quanto Locke, partiu do conceito de Estado da Natureza para formular a sua proposta de Estado. Contudo, ambos detinham entendimentos distintos acerca do que seja o Estado da Natureza. Conforme bem ressaltado pelo ilustre professor Norberto Bobbio, o homem, para Hobbes, no início vivia no Estado da Natureza, "no qual todos os homens são iguais, e no qual cada um tem o direito de usar a força necessária para defender seus próprios interesses, não existe jamais a certeza de que a lei…

sistema, uma vez que representava o direito comum a todo o reino em contraposição aos costumes locais, mantidos por William, fazia com que a aceitação de um litígio para julgamento perante tais cortes só fosse aceito através de um enquadramento do caso aos requisitos formais para tanto na forma do writ. Ao expandir sua jurisdição, as cortes flexibilizaram muitos desses requisitos formais, porém não conseguiram evitar que o sistema fosse marcado por um caráter processual e formalista…

fazer parte das discussões jurídicas. Na linha do positivismo metodológico, porém com um viés crítico e reflexivo, Noberto Bobbio se dedicou à construção de uma teoria do direito com enfoque analítico-linguístico. Através da teoria da norma e, posteriormente, da teoria do ordenamento jurídico, o jusfilósofo aborda uma série de questões controvertidas no direito. À guisa de exemplo, Bobbio (2001, p. 45-55) analisa os critérios de justiça (problema deontológico do direito), validade…

jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e da luta para proteção dos direitos naturais, esses passaram a serem considerados direitos fundamentais quando é…

uma relativização (de resto comum a todos os conceitos jurídicos) no sentido de que alguém (não importa aqui se o legislador, administrador, ou particular) sempre irá decidir qual o conteúdo da dignidade e se houve, ou não, uma violação no caso concreto.” Adverte-se que a realidade mostra situações-limite em que a dignidade sofrerá juízo de ponderação de interesses, a partir do que o autor toma com certa reserva a assertiva de que a dignidade não se sujeita à relativização. Na…