Caso Concreto Noberto Bobbio

sociedade moderna. Estas transformações iniciaram com as lutas das mulheres em busca de lugar no mercado de trabalho, ou seja, com a revolução feminina, na qual trouxe inúmeras vantagens, porém, para Noberto Bobbio também trouxe desvantagens, observe-se: A revolução feminina, considerada por Noberto Bobbio a mais importante do século XX, trouxe libertação, mas trouxe também desvantagens. A mulher saiu de casa e ninguém ficou em seu lugar. A desordem doméstica reflete-se na desordem…

em conflito, e devem ser resolvidos analisando o caso concreto com observação ao princípio da proporcionalidade. O objetivo desta pesquisa é desenvolver um estudo no sentido de avaliar a possível limitação do direito ao acesso de informação através dos princípios da personalidade, até onde pode-se limitar e em que situações isso pode ocorrer. No entanto, é importante observar que a limitação a esse direito trata-se de uma exceção e ocorre nos casos em que envolvem a intimidade, vida…

forma: “[…] O inimigo é um indivíduo que, mediante seu comportamento, sua ocupação profissional ou, principalmente mediante sua vinculação a uma organização abandonou o Direito de modo supostamente duradouro e não somente de maneira incidental. Em todo caso, é alguém que não garante mínima segurança cognitiva de seu comportamento pessoal e manifesta esse déficit por meio de sua conduta” (SÁNCHEZ, 2002, p. 149). 1.1. DIREITO PENAL DO INIMIGO O cidadão que comete uma conduta delituosa…

originado de polis (politikos), que significa tudo o que se refere à cidade e consequentemente, o que é urbano, civil, público e até mesmo sociável e social, o termo político se expandir graças à influência da grande obra de Aristóteles intitulada [..]”(BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINO, 2000, p. 954). O conceito de política versa o entendimento do Estado como o eixo dos processos políticos de um povo, no qual a grande preocupação dos gestores se concentra em identificar o conceito…

descrever o que se deve e o que não se deve, o que se pode e que não se pode, enquanto os princípios são mandamentos de otimização, normas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, respeitando as possibilidade jurídicas de cada caso concreto. Embora a regra básica do processo civil seja o Código do Processo Civil, temos que atentar para os princípios que regem o processo. Sabe-se que o processo é um só, entretanto, as nuances que existem, decorrem da natureza do…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

ao cumprimento de deveres impostos; Direitos políticos – conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. Tais normas constituem um desdobramento do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, da Constituição…

propriedades imobiliárias, existe uma maior taxa de desemprego. Também existe um problema estrutural entre a questão do consumo e do seu financiamento. Primeiro pensava-se que o endividamento induzia a uma maior flexibilidade e disponibilidade. No entanto, no caso imobiliário, originou uma rigidez inimiga da economia. Depois, segundo Mulgan, o crédito fácil sem limites gerou uma grave queda na taxa de poupança, pondo em risco a guarda para um futuro. Este mundo que era social, passou a…

decidir se o agente (que está envolvido com a posse ou porte de droga) é usuário ou traficante: (a) sistema da quantificação legal (fixa-se, nesse caso, um quantum diário para o consumo pessoal; até esse limite legal não há que se falar em tráfico); (b) sistema do reconhecimento policial ou judicial (cabe ao juiz ou à autoridade policial analisar cada caso concreto e decidir sobre o correto enquadramento típico). A última palavra é a judicial, de qualquer modo, é certo que a autoridade…

Reação40 3.3.2 Centro de poder41 3.3.3 Objeto adotado como desvalor 41 3.3.4 Obtenção de controle42 3.3.5 Desconforto43 4 A INELEGIBILIDAE COMO PENA E SUAS IMPLICAÇÕES45 4.1 Explicações preliminares45 4.2 Lei complementar nº 135/1046 4.3 O caso Joaquim Roriz47 4.4 A natureza da alínea “k” 48 4.5 O RE 630.147/DF e aplicação da inelegibilidade da alínea “k” 50 5 CONCLUSÃO53 6 BIBLIOGRAFIA54 REFERÊNCIAS 1 - INTRODUÇÃOO presente estudo possui como tese a concepção de…