Direito

Fichamento Referência bibliográfica Livro Teoria do Ordenamento Jurídico Autor Norberto Bobbio Tradução: Ari Marcelo Solon Prefácio: Celso Lafer Apresentação: Tercio Sampaio Ferraz Junior Bobbio, Norberto Teoria do ordenamento jurídico / Noberto Bobbio: tradução de Ari Marcelo Solon, prefácio de Celso Lafer, apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. São Paulo: EDIPRO, 2011. Capítulo 1 – Da norma ao ordenamento jurídico Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” (p. 38) “O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que não constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelos menos duas), e que não haja ordenamento composto de uma norma só.” (p. 45 e 46) Em todo ordenamento encontramos dois tipo de normas: as de conduta – que prescrevem como a conduta deve ser – e as normas de estrutura (ou de competência) – que estabelecem as condições e os procedimentos através dos quais emanam normas de conduta válidas. Não é possível um ordenamento formado por uma única regra de conduta. Isso se deve ao fato de ser inconcebível que um ordenamento regule…

estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a…

porque Kelsen em seu livro não mencionou a constituição e sim a LEI FUNDAMENTAL, como ponto de partida das demais normas jurídicas, quer dizer que todas as demais leis somente poderão ter eficácia após passarem pelo filtro da lei FUNDAMENTAL. A teoria de NOBERTO BOBBIO não vai choca com a Teoria de Kelsen e sim a complementa. A conhecida Teoria do Ordenamento jurídico concorda com a teoria pura do direito, mas, Bobbio traz duas grandes Contribuições: Primeiramente, ele desenvolve a…

através de uma auto-referência ao próprio sistema jurídico”[1]. Dito isso, desenvolver-se-á tema segundo os parâmetros acima expostos. 2. AS LACUNAS Consoante salientado na introdução, o tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma…

através de uma auto-referência ao próprio sistema jurídico”[1]. Dito isso, desenvolver-se-á tema segundo os parâmetros acima expostos. 2. AS LACUNAS Consoante salientado na introdução, o tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da lei é a ausência da norma…

visa realizar um estudo da obra A Era dos Direitos de Noberto Bobbio. Importante obra para a matéria de Direitos Humanos e Fundamentais. Procuramos seguir a pesquisa, discutindo e apresentando alguns pontos que consideramos de extrema importância para compreendermos os Direitos do Homem e os Direitos Fundamentais e suas repercussões no mundo jurídico, através das três partes em que o autor divide o seu livro A Era dos Direitos. Primeiramente, assim como fez o autor, preocuparemos em…

do capitulo-1 do livro “A Era dos Direitos – Noberto Bobbio”. Sob regência da professora Adrianny Britto da disciplina de Direito Constitucional. Campo Grande – MS SETEMBRO 2014 “Fundamentos dos Direitos do Homem e sua inviabilidade.” Os Direitos Humanos no decorrer da história da humanidade foram sempre exigidos e desejados pelos seres humanos que visavam que estes fossem reconhecidos e respeitados não somente pelos seus entes, mas pelas autoridades organizadoras e…

assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das referências que foram analisadas, mas o jurista deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do “princípio da proibição” citada no decorrer do texto. Palavras-chave: Sistema jurídico – Lacunas - Completude Sumário: 1. Conceito; 2. Origem das Lacunas, 3. Teorias sobre Lacunas; 4. Tipos de Lacunas; 6. Métodos para suprir as Lacunas. 1. Conceito O Direito tem como objetivo…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito…

nasce à ilusão do fundamento absoluto (...). O fundamento último não pode mais ser questionado, assim como o poder ultimo deve ser obedecido sem questionamentos” (BOBBIO, p.16, 1992). Não é importante, que os Direitos Humanos sejam fundados, é até mesmo prejudicial à garantia dos direitos do homem. O fundamento ou a busca pelo “absoluto é, por sua vez, infundada” (BOBBIO, p.17, 1992) Por fim, há aquelas definições que fazem referencia ao conteúdo, seguindo a idéia de que Direitos do…