Caso Concreto Noberto Bobbio

grandes temas podem e tendem muito a se relacionar. Talvez a supranacionalidade funcione nos tempos modernos como garantidor e, mais do que isso, implementador de tais direitos com maior eficiência do que os Estados nacionais que, na maioria dos casos, são ineficientes para tal função. 2 Direitos Fundamentais "Lafer localiza as origens dos Direitos Humanos nas tradições judaico-cristã e estóica da civilização ocidental. Tais tradições afirmam o valor, a dignidade de cada ser…

temos a lei positivada e ponto. Um jurista deve, sobretudo, analisar criticamente o direito positivo, buscando relacioná-lo a sociedade em que esta inserido, até para que possa torná-lo realmente efetivo. Por fim, trago a citação de Norberto Bobbio que compõe uma lista de características que uma democracia real e efetiva deveria possuir: “1) o órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa, deve ser composto de membros direta ou indiretamente eleitos pelo…

PA 7 Caso Concreto 1 - Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto,…

quer dizer, o poder além do qual não existe outro pelo qual se possa justificar o ordenamento jurídico. Esse ponto de referência é necessário, além de tudo, para fundar a unidade do ordenamento, chamamos esse poder originário de fonte das fontes.”(BOBBIO,1961,P.41). Os ordenamento jurídicos possuem uma complexidade, suas normas submetem de mais de uma fonte. A conduta humanda na sociedade e tão grande que não existe nenhum poder ou orgão em condições de satisfaze-las sozinho. Há duas…

imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, e representa uma falha ou uma deficiência do sistema jurídico ou os vazios dentro do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada “in concreto”, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao um determinado caso ou um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a um parecer final ou uma solução. Alguns doutrinadores…

Estado que regulam a conduta dos indivíduos de um povo numa dada época para garantir o equilíbrio social. Esse direito pode ser objetivo (normas agendi) , quando são normas obrigatórias gerais que regem o comportamento humano e prescrevem uma sanção no caso de sua violação,como a regra “proibido estacionar”, cuja violação decorre na cobrança de multa; ou pode ainda ser subjetivo(facultas agendi), quando as normas aplicam-se à um interesse individual protegido pela lei,ou seja, o…

acesso aos direitos sociais e à terra. A palestra realizada pelo Doutor Jefferson abordou o tema: da Igualdade e desigualdade da sociedade, conceituado que a igualdade é uma máxima politica é permanente, assim fundamentando no conforme o Autor Noberto Bobbio que “é onde corre e recorre o arco de todo o pensamento político ocidental desde os estoicos ao cristianismo primitivo para renascer com um novo vigor durante a Reforma, assumir forma filosófica com Rousseau e os socialistas…

Ficha resumo/analítica de obra científica 01. Nome completo do autor do livro em fichamento: Norberto Bobbio 02. Obra em fichamento: Bobbio, Noberto, A Era dos Direitos. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2002 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento da formação do Estado e Sociedade; registrando também a composição da cidade, da família, das riquezas, analisando as constituições Estados e…

cria o direito, apenas o traduz em normas escritas existentes no espírito do povo (costume). Por este prisma, o direito deve ser o espelho do costume. Exemplo disso é o do cheque pós-datado, vulgarmente conhecido como pré-datado. O costume, neste caso, descaracterizou o cheque como ordem de pagamento à vista, e o Poder Judiciário não pôde deixar de conhecer deste fenômeno imposto pela grande maioria das pessoas em seus atos de comércio. Pode-se dizer que o uso e o costume de…

positivo passa a ter uma primazia no que se refere ao estudo, aplicabilidade do Direito ao caso concreto, isso estava vinculado com a entrada do código de Napoleão, essas duas escolas Exegética e positiva, tira completamente do juiz qualquer possibilidade de interpretar a norma adequando essa norma ao caso concreto, cabe a penas uma interpretação gramatical, literal para aplicação da Lei ao caso concreto, a maior preocupação foi limitar o poder dos julgadores e faz isso através de um…