Formas de Governo

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida

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ROTEIRO DE APOIO
Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas.
Esse é apenas um material de apoio. Logo, complemente seu estudo realizando a leitura da bibliografia básica e complementar.
Se você encontrar algum erro de digitação ou tiver qualquer contribuição para a melhoria desse material ou dúvida sobre a matéria escreva para o professor.
Cordialmente,
Carlos Alberto Lima de Almeida [e-mail] FORMAS DE GOVERNO
DEMOCRACIA

Como bem sabemos, hoje a forma de Governo que possui maior adesão pelo mundo é a democracia.
Nosso Estado é um Estado Democrático de Direito.
Mas o que isso significa?

“A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia(...)”
(DALLARI, 1998, p. 145 e 146).

No entanto, o conceito de democracia que temos hoje é o mesmo que havia no surgimento do termo, na
Grécia antiga?

"Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia
(governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o genial filósofo estagirita pela condenação formal de todas elas, por entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a intervenção de todo o povo no governo.
Tal atitude decorreu do fato de que a democracia antiga já era considerada como o governo da maioria, não da totalidade do povo. Efetivamente governavam os cidadãos, e nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos.”(MALUF, 2009, p. 290)

Daí concluímos que democracia é o governo do
povo,