Caso Concreto Noberto Bobbio

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

fundamentos norteadores do Direito e sua real funcionalidade como doutrina jurídica. 1 1.O REALISMO A doutrina do realismo jurídico como a maioria das doutrinas visava a compreender e aprimorar a ciência jurídica no âmbito amplo de atuação neste caso a sociedade como um todo, até especificamente sua composição no campo jurisdicional. O realismo surge nos Estados Unidos na metade do século XX, está corrente centraliza o direito na atuação do juiz portanto e deste que emana…

ordenamento jurídico as normas que foram impostas pelo Estado; O segundo é da corrente do Pluralismo Jurídico, reconhece como ordenamento jurídico as normas jurídicas emanadas pelo Estado, as normas sociais e as relações contratuais de ordem bilateral. (NOBERTO BOBBIO) - Definição de DIRETO OBJETIVO: Dentro do dto positivo é “norma agendi” (Agir pela norma); o dever-fazer (obrigatório) em sociedade. - Definição de DIREITO SUBJETIVO: Dentro do dto positivo é “facultas agendi”(querer ou…

importância da interpretação no direito, tanto pelo julgador como pelo operador, nas hipóteses de casos sem previsão legal ou de grande complexidade onde se utiliza a hermenêutica jurídica como meio de solução. Outra maneira de pacificação de conflito é a ponderação utilizada para a colisão entre princípios, a ponderação é a forma utilizada para declarar qual princípio deve prevalecer em determinado caso. 9 2 NORMA JURÍDICA As interpretações que podemos dar a palavra…

justificar que o caso não comportaria ordem de ofício, a ministra Maria thereza de Assis moura acabou por analisar o mérito do habeas corpus. Assim, não há óbice ao conhecimento do recurso. 3. Não obstante o plenário da corte tenha, no julgamento do HC nº 104.339/SP, relator o ministro Gilmar Mendes (dje de 6/12/12), assentado, incidenter tantum, a inconstitucionalidade do art. 44, caput, da Lei nº 11.343/06, para admitir a possibilidade de concessão de liberdade provisória nos casos de…

nega o direito natural, apenas o entende como um ideal jurídico existente no Ocidente, portanto sendo válido no espaço cultural, a civilização ocidental, e por fim, estando ele incorporado a leis e declarações de direito. Sobre o jusnaturalismo, Noberto Bobbio, divide esta corrente em: Jusnaturalismo Clássico, Jusnaturalismo Medieval e Jusnaturalismo Moderno. No que diz respeito ao jusnaturalismo clássico ele surge com os filósofos gregos, Aristóteles e Platão, e busca uma justiça…

Prefácio ao autor O Italiano Norberto Bobbio é conhecido como filósofo que se aplicou ao estudo dos direitos humanos, da filosofia e da política. O estudo dos direitos humanos conduz, necessariamente, à análise de sua relação com o próprio homem. Dessa maneira, no plano histórico, busca-se a justificação dos valores naquilo que representam ao homem, que lhe possibilitem o desenvolvimento da personalidade, da convivência pacífica e da solidariedade social

que melhor seria designá-los de “dimensões de direitos”. É o que assinala Paulo Bonavides: “força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica e qualitativa, o termo “geração”, caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto, suposta caducidade dos direitos das gerações antecedentes, o que não é verdade”1. Entendemos, contudo, que o termo dimensão ou geração se eqüivalem. Geração…

cnjuges e com a maioridade dos filhos, de acordo com o Civil de 1916 art.70, e com Cdigo Civil de 2002 art.1722. O Cdigo Civil vigente determina que no h extino no caso dos filhos sujeito curatela, isto se aplica certamente unio estvel. Mesmo que no haja filho menor,existir o bem de famlia enquanto um dos cnjuges sobreviver. No caso de falecimento dos pais, deixando filhos menores, o bem de famlia existir at que os mesmo atinjam a maioridade. EXTENSO E VALOR DO BEM INVOLUNTRIO No h…

cnjuges e com a maioridade dos filhos, de acordo com o Civil de 1916 art.70, e com Cdigo Civil de 2002 art.1722. O Cdigo Civil vigente determina que no h extino no caso dos filhos sujeito curatela, isto se aplica certamente unio estvel. Mesmo que no haja filho menor,existir o bem de famlia enquanto um dos cnjuges sobreviver. No caso de falecimento dos pais, deixando filhos menores, o bem de famlia existir at que os mesmo atinjam a maioridade. EXTENSO E VALOR DO BEM INVOLUNTRIO No h…