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Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a função?) Integração é um processo de preenchimento de lacunas, existentes na lei, por elementos que a própria legislação oferece ou por princípios jurídicos, mediante operação lógica e juízos de valor. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixar o assunto a critério do julgador. A integração se processa pela analogia e princípios gerais do Direito. É possível dizer que os princípios gerais de direito são aqueles que decorrem dos próprios fundamentos do ordenamento positivo. A rigor, não precisam mostrar de forma expressa, ainda que constituam pressupostos lógicos de um determinado ordenamento jurídico. Quando se diz, por exemplo, que ninguém deve ser punido por seus pensamentos (cogitationis poenam nemo patitur), ou ninguém está obrigado ao impossível (ad impossibilia nemo tenetur), têm-se clássicos princípios gerais de direito. A analogia consiste em aplicar a um…

Plano de Aula: DISCURSO POLÍTICO CIÊNCIA POLÍTICA Título DISCURSO POLÍTICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DISCURSO POLÍTICO Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: …

REVISTA ELETRÔNICA INTER-LEGERE – NÚMERO 03 (JUL/DEZ 2008). MÉTODO E SOCIOLOGIA EM WEBER: ALGUNS CONCEITOS FUNDAMENTAIS METHOD AND SOCIOLOGY IN WEBER: SOME FUNDAMENTAL CONCEPTS Carla Montefusco de Oliveira1 RESUMO Os parâmetros de análise social fornecidos pelos fundamentos da obra weberiana apontam algumas determinações necessárias à análise de fenômenos sociais. Defendendo uma sociologia capaz de compreender os sentidos e conexões presentes nas ações sociais, Weber propõe uma…

1. Noção elementar Noção consagrada pelo uso. Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social, graças ao estabelecimento de limites às ações de ordem de cada um de seus membros. 2. Autonomia Não é ramo autônomo da ciência jurídica. Faltam dois requisitos: instituto e fundamento próprio. Tem como fonte a Filosofia do Direito, a Sociologia, Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito Privado e História do Direito. 3. Ensino do…

Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da…

possibilidades da atuação discricionária do intérprete, haja vista que somente se pode adotar uma única posição quando se versa sobre os pré-requisitos ou pressupostos para a efetividade de um direito. Poder discricionário não significa poder ilimitado ou poder arbitrário do agente público. Por isso, defende-se que poder discricionário é a possibilidade que detém o agente público para escolher - utilizando-se dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, avaliando o juízo de…

Questão 1/10 (...) dificuldade de que a criança ainda apresenta de colocar-se no ponto de vista do outro, assim, por exemplo a criança pode falar de coisas que no seu ponto de vista são óbvias e por serem óbvias para ela, julga que são igualmente óbvias para os demais. Essa característica foi chamada de egocentrismo. CARMO, João dos Santos. Fundamentos psicológicos da educação. Curitiba: Intersaberes, 2012 (p. 172) Existem várias manifestações do egocentrismo, uma delas chama-se…

Internet, usando métodos apropriados;  Produzir, organizar e divulgar o conhecimento, usando métodos e tecnologias apropriadas;  Usar a lógica do conceito, do juízo e do raciocínio na análise e resolução de problemas concretos com rigor; 2  Agir de forma livre e responsável;  Sensibilizar as pessoas na busca de soluções adequadas a problemas que inquietam a comunidade, o país e o mundo;  Propor soluções através da identificação de causas;  Promover acções (debates,…

Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. Identificar os princípios…

webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus…