Caso Concreto Noberto Bobbio

referido autor (2005) cita Larenz e expõe que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico”[2]. Nesse contexto, a lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silêncio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em princípio, uma solução para o desate de uma questão jurídica. Engisch, lembrado por Diniz (2002), entende que a “lacuna é uma…

com o tempo, passaram a existir no preâmbulo das constituições; hoje, nos ordenamentos nacionais integram as Constituições, mesmo que no âmbito internacional assumam a forma das primeiras declarações. No Brasil, as declarações adquiriram o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, consequente a isso, é gerada uma consequência prática relevante no direito particular de cada povo. 2.2 Denominações gerais Para início é necessário localizar onde se encontra os…

ética, so que aplicada a vida publica. Aristóteles investigou em política as instituições publicas e as formas de governo capaz de proporcionar uma melhora em viver em sociedade O conceito grego de política como esfera de realização do bem comum. Noberto Bobbio assinalou o conceito moderno de política esta estritamente ligado ao poder. O fenômeno do poder A palavra poder vem do latim potere, posse, ‘’poder, ser capaz de’’. Refere-se a capacidade a faculdade para produzir certos…

pessoal. Tal prática é nociva à noção inicial de direito no tocante a aquisição do modelo de justiça que Ihering sugere, sendo pois essa compreensão correspondente à busca de direito a ser conseguido através do trabalho e luta , normalmente aceito caso pensado o processo de validação dos idealismos que estão circunscritos na capacidade de cumprimento de deveres morais, estéticos, éticos e coletivos, contrariando a premissa despótica de tornar justo, em sentido restritamente…

proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizados como parâmetro os estudos elaborados por NOBERTO BOBBIO em sua Teoria do ordenamento jurídico. Assim, visamos a explicitar o desenvolvimento dessa teoria, que tem como ponto de partida a compreensão do direito não a partir da norma, mas sim do conjunto de regras que formam um…

Estado é obrigado a ser justo, independentemente de ser legal (mesmo não estando na lei, é justo tal ato [Direito da Dignidade Humana, Direito a vida, Direito da proteção a Criança, Justiça]) -> Licença Paternidade (Não existia, porém era justo). NOBERTO BOBBIO E MIGUEL REALE: Sistema Aberto: A norma não é fechada, pois precisa ser analisada a justiça, valor, liberdade, e com isso chega-se ao fato (realidade), para depois ser uma norma valida. O Direito como fenômeno da Linguagem, é…

a transforma em método para constituição do governo. Ele exclui a participação do cidadão na política porque diz que os indivíduos na política cedem a impulsos irracionais e extra-racionais e agem de maneira quase infantil ao tomar decisões. Noberto Bobbio, para ele a democracia se constitui de um conjunto de regras para a formação de maiorias, entre as quais valeria a pena destacar o peso igual dos votos e a ausência de distinções econômicas, sociais, religiosas e étnicas na…

campo teórico filosófico, mas principalmente na práxis jurídica, na efetividade social do Direito, que o pluralismo mostra-se uma opção concretizável. Para uma melhor compreensão de nossos estudos e bom ,entendimentos dos leitores buscamos em Noberto Bobbio o viés da palavra pluralismo, e Pluralismo Cristão Social as quais usamos repetidamente em nosso trabalho e para tanto, temos que pluralismo na linguagem política chama-se assim a concepção que propõe como modelo a sociedade…

nossa Carta Magna autoriza a Pena de Morte em caso de “Estado de Guerra”; Ocorre também, que o aborto em nosso país é proibido, salvo, a exeção de aborto autorizado judicialmente, resultante de crime de estupro. Ante o exposto, nenhum direito é absoluto; Para analisarmos direitos, utilizaremos de critérios como a colisão de princípios fundamentais, a hermenêutica constitucional e as técnicas de ponderação de valores. O conceito de princípios sengundo Bobbio: Os princípios gerais são…

CONCEITO Para CARLOS MAXIMILIANO, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. Já para KARL ENGISH, a aplicação do direito é a determinação in concreto daquilo que é realmente devido ou permitido, o que é feito de…