Caso Concreto Noberto Bobbio

peculiaridades de cada situação trazida pela realidade, e dessa forma, possa ser mais justa. Pode-se dizer segundo alguns autores, que a eqüidade é a aplicação da Justiça no caso particular. Devido a essa idéia, o Direito admite, em muitas leis, a aplicação da eqüidade pelo juiz, que teria maior liberdade no julgamento dos casos submetidos à sua apreciação. Mas ressalte-se, há de haver limites e regras, sob pena da eqüidade se transformar num instrumento de arbítrio, ficando as partes à…

4.2 Contra a Pena de Morte; 4.4 As Razões da Tolerância. Palavras-chave: Direitos Humanos, Direitos fundamentais, Direitos naturais, Declaração, liberdades. 1.0 INTRODUÇÃO Esta pesquisa visa realizar um estudo da obra A Era dos Direitos de Noberto Bobbio. Importante obra para a matéria de Direitos Humanos e Fundamentais. Procuramos seguir a pesquisa, discutindo e apresentando alguns pontos que consideramos de extrema importância para compreendermos os Direitos do Homem e os Direitos…

vistas a construir um mundo melhor para o individuo, para o cidadão, para a empresa e para o empresário. Ela é regra jurídica de interpretação. Ao se interpretar o caso concreto, o operador do direito fará um juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma…

CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em…

artigos de revistas e anais, em especial de Jurisprudência sobre casos correlatos para a coleta de dados. A metodologia utilizada será o método dedutivo-indutivo por se tratar de uma observação do atual modelo legal inserido na estrutura normativa interna e de um levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. 7. Referencial Teórico: Para iniciar a pesquisa indicada, partiu-se da premissa de Noberto Bobbio de que “O direito à educação desempenha,…

Passo 3: “A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” No primeiro parágrafo do livro. Trata-se da conexão de sua Teoria do ordenamento jurídico (6. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora UnB, 1995), que estuda o complexo de normas.Nessa introdução, Bobbio coloca, assim, que é inviável se definir direito pela perspectiva isolada da norma, sendo necessária uma visão integrada do ordenamento jurídico. Portanto, o…

normativa na resolução de casos concretos ________________________________________________________________________________________________________ Introdução: Este trabalho tem como ponto principal analisar os mecanismos de integração normativa, apontando quais são esses mecanismos, o que significam e como são usados no meio jurídico, uma vez que a realidade social é algo de extrema complexidade, tornando assim impossível para o ordenamento jurídico abranger todos os casos concretos…

ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes, princípios gerais do direito, a analogia e a equidade Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. No Brasil tais casos são tratados segundo o art 4º da Lei de Introdução…

CASO CONCRETO A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da hiperatividade. Como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Trata-se de uma norma cogente, que são aquelas que manifestam, taxativamente, uma ação ou omissão. Quando impõem uma ação, chamam-se preceptivas. Quando vedam a prática de um ato, chamam-se proibitivas; B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da imperatividade,

questões da internet. Essa classificação visa ensinar que os direitos surgem de acordo com o progresso da sociedade, criando novas necessidades para os indivíduos, e novos direitos e deveres para o Estado e o cidadão. Vale lembrar que, quando Norberto Bobbio utilizou o termo Gerações, ele não teve o intuito de criar qualquer relação de hierarquia entre esses direitos, visto que eles interagem entre si, de nada servindo a existência de um sem o outro. Hoje, já se fala nos direitos…