Ausência de regulação normativa na resolução de casos concretos

Ausência de regulação normativa na resolução de casos concretos
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Introdução: Este trabalho tem como ponto principal analisar os mecanismos de integração normativa, apontando quais são esses mecanismos, o que significam e como são usados no meio jurídico, uma vez que a realidade social é algo de extrema complexidade, tornando assim impossível para o ordenamento jurídico abranger todos os casos concretos que existem na sociedade. O trabalho se mostra como uma pesquisa de fundamental importância, tendo em vista que casos não regulados pela lei estão surgindo cada vez mais, exigindo do Direito uma resposta, pois o juiz não pode deixar de julgar, alegando não haver lei para o caso concreto.
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Metodologia: A pesquisa se deu basicamente por métodos de interpretação, fazendo um panorama de como os mecanismos de integração normativa são usados e aplicados nas questões em que a lei não abrange todos os casos concretos existentes na sociedade. Foram também realizadas pesquisas teórico-bibliográficas por meio de doutrinas, utilizando-se método dedutivo. Com isso pretende-se entender como se dá a atuação da analogia, dos princípios gerais do Direito, dos costumes nesses casos extremos e as vantagens e desvantagens desse tipo de atuação.
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Discussão: O Direito por ser uma área social está em constante transformação, sempre surge algo novo que a constituição ainda não previu e que precisa achar uma solução. Para que a lei seja cumprida e não seja injusta é preciso haver uma interpretação mais profunda quando não existir norma clara e objetiva que atenda ao problema em questão. O art. 4 do C.C deixa explicita essa questão ao determinar: ‘’Quando a lei for omissa, o juiz atenderá o caso de acordo com a analogia (Julgamento por semelhança), o costume (Prática uniforme, constante,