Caso Concreto Comentado

presente trabalho procura analisar a possibilidade de utilização ou não das provas ilícitas no processo penal, pois é sabido que tais provas possuem o poder de demonstração da veracidade dos fatos apresentados em juízo, restando saber se diante do caso concreto, e quando a prova obtida ilicitamente for a de elucidação de tal verdade, ela poderá ser admitida ou se sua admissibilidade é absoluta. Portanto, diante do confronto de princípios constitucionais na possibilidade de utilização…

GUILHERME WÜRTH SIMON Porto Alegre - RS 2013 I - TÍTULO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE ARRESTO EM AÇÃO MONITÓRIA II - EMENTA DO JULGADO COMENTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARRESTO. INCOMPATIBILIDADE DA PRETENSÃO CAUTELAR COM A DEMANDA PROPOSTA. A pretensão de antecipação de tutela no bojo de ação monitória, objetivando

”(1) A corrente majoritária trabalha com essa expressão focada na questão temporal da cinemática do fato, o que para nós gera uma grande incerteza com relação ao momento consumativo do furto ou início do roubo impróprio. Por uma razão: em casos concretos se torna muito difícil apurar o momento da consumação, por exemplo, o agente penetra na casa querendo subtrair um quadro; depois de apoderar-se do mesmo, ele o coloca dentro de sua valise; no entanto, nesse momento é surpreendido pelo…

análise reflexiva sobre vários aspectos, mostrando fatos ricos da cultura africana, transmitindo a importância para os dias atuais sobre toda uma diversidade cultural e física, compondo a estrutura do trabalho analisado no texto anteriormente comentado, sendo assim pode ser uma história ótima para se trabalhar de inicio a questão da literatura e os temas culturais para natureza e sociedade , artes e músicas mas que pode ser o ponto de partida para ampliar e elaborar atividades com…

autoridade e quais suas consequências? Neste ano de 2015, a Lei 4898/65 que trata de abuso de autoridade completa cinquenta anos. Mas, em que consiste o tal abuso e quais as punições para quem comete? O abuso de autoridade é comumente cometido e bastante comentado em todas as mídias porque engloba várias ações, como: atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício do culto…

menores). A aceitação da conclusão depende das premissas: se elas forem consideradas verdadeiras, a conclusão será também aceita. Por isso, toda informação da conclusão deve estar contida, pelo menos implicitamente, nas premissas. Assim, considere o caso de uma mulher cujos dois filhos, gêmeos, recém-nascidos, morreram em uma maternidade, no Pará, por infecção hospitalar, onde, em apenas uma semana, mais 17 crianças faleceram pelo mesmo motivo. Qual o raciocínio que essa mãe ? ou o…

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de…

continuar com a contratação do serviço a La Carte. Assim, em 04/09/2014, entrou em contato com a Ré para efetuar o cancelamento. Através do protocolo 2014/351143974, o Autor solicitou o cancelamento do mencionado serviço. E, então, lhe foi informando que caso confirmasse o cancelamento, teria que pagar uma MULTA no valor de R$ 375,73. Inconformado com tamanha arbitrariedade, o Autor tentou argumentar com a Ré que é um cliente antigo e que gostaria de ser isento de tal cobrança. De…

particular, e para uso doméstico ou mesmo profissional, sem intuito de revenda, considera0se consumidor. 2.3 - Sentido Estrito (CDC) - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. Neste caso observa-se que o consumidor é o destinatário final de um bem, de modo que o mediador do negócio (intermediário), entre o comerciante que vende e quem adquire, não faz parte do conceito legal. O objeto da Lei é o de tutelar o…

ou ambos os pólos pelo fato de existirem situações de vida que envolva mais de duas pessoas, objetivando a possibilidade de harmonia de julgados além da econômica processual. Fica impossibilitada a formação do litisconsórcio caso nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, não bastando, portanto, a simples coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido. O Código de Processo Civil Brasileiro dispõe que…