Caso Concreto Comentado

da conduta perigosa ainda em seu estagio embrionário, ou seja, procurou proteger a vida, ou a ameaça a esta, devido ao grande número de mortes provocadas pelo uso da arma de fogo como principal recurso, conforme relata Fernando Capez. 4 No caso da Lei n. 10.826/2003, o interesse maior protegido é a incolumidade pública, evitando-se seja exposta a qualquer risco de lesão. “Incolumidade” provém de “incólume”, que significa livre do perigo, são e salvo. Pretende o legislador…

natureza da abertura. Vamos vislumbrar as mais comuns, para que seja possível entender quais as principais diferenças entre elas: De abrir: é o clássico exemplo de portas e janelas de abrir. Uma folha ou mais se abre, girando sobre dobradiças ou pivô (no caso das portas pivotantes, por exemplo) para fora ou para dentro do ambiente. De correr: muito comuns, são as janelas e portas que correm lateralmente a partir de um trilho no chão ou no teto (apoiadas ou penduradas). Existem muitos…

Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a…

fixação das penas e a mistura entre adultos e menores no mesmo cárcere, embora houvesse a previsão de recolhimento de menores às casas de correção, porém não foram construídas, trazidos pelos chamados Códigos Penais Liberais do séc. XIX, como é o caso do Código Criminal Brasileiro de 1830. Após a etapa indiferenciada surge a etapa tutelar, onde não mais jovens receberiam os mesmos tratamentos que os adultos, pois eis que surgem as instituições de menores infratores, bem como o…

AV1 Aplicação Prática Teórica = Web-Aula-01 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a…

perguntar “o que farei para alcançar o objetivo geral proposto?”. 1.4 ESCOPO DO TRABALHO Esse tópico tem por objetivo proporcionar ao leitor um resumo de cada capítulo que está sendo discutido no trabalho, podendo ser entendido como um sumário comentado. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Este item deve ser dedicado ao embasamento teórico desenvolvido pelo aluno a respeito do assunto abordado na pesquisa, devendo ser dividido em sub-itens de acordo com o tema, os objetivos e a…

ANALISE JURIDICA “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS“ O livro o caso dos exploradores de caverna é frequentemente indicado aos iniciantes do curso de direito. A temática é um convite ao debate jurídico-filosófico que traz uma reflexão ao estudante acerca dos conflitos e decisões que percorrem o mundo jurídico. Trata-se de um ensaio, lido e comentado nas disciplinas introdutórias do curso de direito, criado pelo jurista norte americano Lon Fuller (1902-1978), que lecionou na…

Casos Concretos do 1 ao 11 - Comentados Espaço social da palavra e complexidade do campo político Aos meus alunos de Ciência Política. Analisando o texto: "A experiência dos CIEPs: Controvérsias em torno da legitimidade de uma Escola Nova" (Adélia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr.) Qual o espaço social da palavra política no texto? A qual tipo de discurso político o texto se refere? Podemos considerar que o espaço social que o texto se refere, insere o

Economia Regional Urbana Exercício comentados (Referência básica: CLEMENTE, Ademir, Economia Regional e Urbana. SP: Atlas, 1994.) Questões de Revisão ESPAÇOS ECONÔMICOS E REGIÇÕES 1. Como são definidos os espaços abstratos? Podemos definir espaço abstrato como espaços intangíveis, constituído de um conjunto de relações definidoras de certo objeto. Este conceito é muito utilizado nas ciências, tanto exata como social, porém sua aplicação nessa última (c.social) é de extrema complexidade devido

lembrar que método de estudo e disciplina são as bases para a aprovação no exame da OAB. O candidato deve seguir os seguintes passos para o estudo dirigido: a) Preparação do material de estudo: o candidato deve ter o Código Penal comentado, o Código de Processo Penal comentado, um Manual de modelos de peças práticas e a coleta dos exames da OAB(106ºa 139º). b) Fazer um estudo teórico da peça, com resumo ou fichamento das ideias principais (sugiro que o candidato siga o seguinte roteiro…