Embargos de Declaração

qualquer efeito que tais Embargos possam ter, senão o efeito declaratório, que está explícito no nome do recurso. A parti daqui deve se observar atentamente o que o artigo 463 deste mesmo Código nos diz: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.” (GRIFO NOSSO) Observa-se que o artigo supramencionado é claríssimo ao dizer que a sentença pode sim ser modificada por Embargos de Declaração, daí poder se afirmar que tal recurso tem sim o referido efeito modificativo. Entretanto, conforme doutrina e jurisprudência tal efeito só tomará vulto quando a sentença ou acórdão possuir defeito material que, ainda que sanado, não permita a perfeita compreensão do conteúdo daquelas. Nelson Nery discorre sobre a possibilidade dos efeitos infringentes nos embargos de declaração, para suprir contradição, omissão e correção de erro material manifesto, verifiquemos: "Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência do julgado pode ser apenas a consequência do provimento dos EDcl, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos EDcl". (JUNIOR, Nelson N. Código de Processo Civil comentado e legislação…

PATOLOGIA DO CONCRETO ARMADO Botelho comenta o assunto afirmando: “[...] a ocorrência de problemas patológicos cuja origem está na etapa de execução é devida, basicamente, ao processo de produção que é em muito prejudicado por refletir de imediato os problemas socioeconômicos, que provocam baixa qualidade técnica dos trabalhadores menos qualificados, como os serventes e os meio-oficiais, e mesmo do pessoal com alguma qualificação profissional” (BOTELHO 1996, p.43) …

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA PATOLOGIA DAS ESTRUTURAS DE CONCRETO 16, centralizado, a 5 cm da última linha da faculdade) Tatiana de Oliveira Alvarenga Itapeva – São Paulo – Brasil ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA PATOLOGIA DAS ESTRUTURAS DE CONCRETO Tatiana de Oliveira…

Introdução Estruturas de concreto armado, patologias e terapias. A maioria das ações nocivas aos elementos estruturais é do tipo evolutivo, ou seja, em médio a longo prazo poderão comprometer sua estabilidade. Tais patologias são catalogadas e separadas em grupos, de acordo com suas respectivas causas: -Grupo I - Erros de projeto estrutural; -Falta de detalhamento ou detalhes mal especificados; -Cargas ou tensões não levadas em consideração no cálculo estrutural;…

Universidade Federal de Minas Gerais Escola de Engenharia Departamento de Engenharia de Materiais de Construção Curso de Especialização em Construção Civil “PATOLOGIAS OCASIONADAS PELA UMIDADE NAS EDIFICAÇÕES” Autor: Marcos Ferreira de Souza Orientador: Prof. Dr. Adriano de Paula e Silva Janeiro/ 2008 MARCOS FERREIRA DE SOUZA “PATOLOGIAS OCASIONADAS PELA UMIDADE NAS EDIFICAÇÕES” Monografia apresentada à Escola de Engenharia da UFMG como requisito parcial para obtenção…

supremo é absoluto, isto é, desejável em si e não pelo interesse de outra coisa. É ele perfeito e auto-suficiente, torna a vida desejável e sem carência. II) VIRTUDES O homem atinge a felicidade mediante a prática da virtude, disposição de caráter que o torna bom e que o faz desempenhar bem sua função. A virtude é o atributo de visar o meio termo entre dois extremos, entre dois erros, um caracterizado pelo excesso e outro pela carência, enquanto o meio termo é a forma de acerto. As…

planejamento é orientado para resultados, prioridades e mudanças. Controle Processo de monitorar as atividades de forma a assegurar que elas estejam sendo realizadas conforme o planejamento e corrigir quaisquer desvios significativos. O controle é feito durante todo o processo. Processo de controle » Estabelecer padrões de desempenho desejados; » Medir o desempenho real, através de observação (subjetivo), relatórios etc; » Comparar os resultados obtidos com o padrão…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ JUMAR MANOEL DE FIGUEIREDO WELINTON PEREIRA DE MELO CONCRETAGEM Cuiabá 2011 JUMAR MANOEL DE FIGUEIREDO WELINTON PEREIRA DE MELO CONCRETAGEM Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Metodologia Cientifica da Faculdade de Engenharia Civil, do Campus Barão, da Universidade de Cuiabá. …

primitivos” ao entulharem pedras, juntarem gravetos, e demais materiais já criavam de modo simples suas construções. Na Mesopotâmia, há quatro mil anos, o Código de Hamurabi já assinalava cinco regras para prevenir defeitos nos edifícios, sendo, pois o primeiro tratado conhecido sobre Patologia na Construção. Essas regras eram: 1. Se um construtor faz uma casa para um homem e não a faz firme e seu colapso causa a morte do dono da casa, o construtor deverá morrer. 2. Causa à…

EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. ERRO DA SENTENÇA QUANDO DA DETERMINAÇÃO DO MARCO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA JUSTA INDENIZAÇÃO. 1. Desmerece êxito recurso especial desafiado contra acórdão que repeliu alegativa de ofensa à coisa julgada, apoiando decisão monocrática acolhedora de exceção de pré-executividade proposta com o fito de corrigir erro cometido pela sentença quanto à determinação do marco inicial da correção…