Caso Concreto Comentado

modalidade de cumprimento antecipado da pena. – Antônio Magalhães Gomes Filho, Aury Lopes Júnior 2ª corrente: dados concretos demonstram que se o acusado permanecer em liberdade voltará a delinqüir. A prisão preventiva nestes casos é decretada com base em um juízo de periculosidade. Garantia de aplicação da lei penal: Poderá ser decretada a prisão preventiva quando dados concretos demonstram a intenção do agente em fugir, evitando a consumação da fuga, impedindo assim, que a…

homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que, em tese, seria considerado um crime qualificado. Dessa forma, nesses casos, em um mesmo fato típico, antijurídico e culpável encontram-se tanto elementos que contribuiriam para a atribuição de qualificadoras ao crime, quanto circunstâncias que possibilitariam a análise do homicídio de forma menos gravosa…

imprescindíveis para a existência do ato infracional. A verificação da culpabilidade é o que confere legitimidade à imposição de uma medida em prejuízo de outra, ou seja, a análise da culpa individual permite a escolha da medida mais adquada ao caso concreto. Por fim, cumpre considerar que para a adequação típica, também para o ato infracional, é mister que esteja presente o nexo de causalidade entre a conduta (dolosa ou culposa) e o resultado danoso. 2.3.2 A NATUREZA…

4 Sumário Prefácio, 3 — Considerações sobre a noção de texto, 11 Texto comentado — Meu engraxate (Mário de Andrade), 14 Exercícios — Os desastres de Sofia (Clarice Lispector), 15 Proposta de redação, 17 — As relações entre textos, 19 Texto comentado — Canção do exílio (Murilo Mendes), 20 Exercícios — sampa (Caetano Veloso), 22 Proposta de redação, 24 — 0 texto e suas relações com a História, 27 Texto comentado — Circular aos funcionários públicos da França em 1794 (apud Harold Lasswell e

FÍSICA ATESTADA POR DECLARAÇÃO MÉDICA - CASAMENTO RELIGIOSO JÁ REALIZADO - PREFERÊNCIA À CONSTITUIÇÃO LEGAL DE SOCIEDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ARTIGO 1.520, DO CÓDIGO CIVIL - NECESSIDADE DE ANÁLISE CRITERIOSA PELO MAGISTRADO DE CADA CASO CONCRETO - SITUAÇÃO ESPECÍFICA QUE JUSTIFICA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL MATRIMONIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 587.566-5, do Foro Regional de Pinhais da Comarca da…

ordenamento jurídico brasileiro, e tal como ocorre na esfera cível, hoje a maioridade absoluta somente é atingida aos 18 anos, e antes de completar tal idade, não se tem a possibilidade de estabelecer um juízo de censura ao mesmo, podendo, em tais casos, no máximo ser aplicada uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como fundamento jurídico para a análise desta perspectiva, este estudo tem embasamento unicamente nas obras de um dos maiores…

lugar vem a observação dos fatos particulares e depois as hipóteses a confirmar. A tese do indutismo é também do empirismo. Seu sistematizador foi Francis Bacon. Dedutivo: parte-se de generalizações aceitas, do todo, de leis abrangentes, para casos concretos. Prediz a ocorrência de fenômenos particulares (conexão descendente). Ao contrário do indutivismo, em primeiro lugar há o aparecimento do problema e da conjectura, que serão testados pela observação e experimentação. Seu…

refere à providência de direito material. A possibilidade jurídica, então, deve ser localizada no pedido imediato, isto é, na permissão ou não do direito positivo a que se instaure a relação processual em torno da pretensão do autor. Assim, um caso de impossibilidade jurídica do pedido poderia ser encontrado no dispositivo legal que não admite a cobrança em juízo de dívida de jogo, embora seja válido o pagamento voluntário feito extrajudicialmente (Cód. Civil, art.184). (JÚNIOR,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…