Caso Concreto Comentado

execução de estruturas de concreto pré-moldado" permite a utilização de alças para içamento feitas com cordoalhas de aço para protensão. O projeto de uma alça deve ser baseado na capacidade de ancoragem entre ela e o concreto bem como na resistência do aço da alça ao escoamento. O objetivo deste artigo é o estudo da capacidade de carga desse tipo de alça, feita com cordoalhas de aço para protensão. Com esse propósito, os mecanismos de aderência entre aço e concreto são descritos de…

conceitos de Administração Pública e Funcionário Públicos para fins penais. ●Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente. AULA 3.…

princípio da boa-fé objetiva, funcionando estes dois princípios como cláusulas gerais do Direito, a atingir situações não reguladas expressamente na lei ou no contrato. Norma de Direito Judicial impõe aos juízes torná-las operativas, fixando a cada caso a regra de conduta devida.” Ademais, a fim de complementar a definição proposta, relevante destacar que as cláusulas abusivas são aquelas “concomitantes à formação do contrato, ou seja, no momento em que as partes o celebram já fica…

de Resposta Prova Prático-Profissional – VIII Exame de Ordem Unificado Página 1 de 9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO Gabarito comentado: Elaboração de uma contestação, com endereçamento e qualificação das partes, além do número do processo. PRESCRIÇÃO PARCIAL - Na defesa dos interesses o examinando deve arguir prescrição parcial (quinquenal) em relação aos supostos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CASO CONCRETO ESTUDADO 4 3. RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCEITO 5 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS 7 4.1 Conceito jurídico de relação de consumo........................................................7 4.1.1 O contrato de adesão.....................................................................................7 4.2 responsabilidade objetiva dos hospitais...........................................................8 4.2.1…

Vale salientar que mesmo não obtendo o dano almejado o crime de calúnia é configurado. A forma tentada é possível a partir do momento que a propagação do boato calunioso foi interrompido durante a sua propagação. Outra observação a ser feita é a do caso de inimputáveis; já que estes não cometeriam crimes, não poderiam ser vítimas de calúnias, pois a vítima tem a necessidade da atribuição da ação, tese defendida pelos casualistas. Por outro lado, pela óptica dos finalistas a culpabilidade…

Estruturas de Concreto – Estudos de casos brasileiros Helena CARASEK Escola de Engenharia Civil/ Universidade Federal de Goiás Brasil hcarasek@eec.ufg.br hcarasek@gmail.com Oswaldo CASCUDO Escola de Engenharia Civil/ Universidade Federal de Goiás Brasil ocascudo@eec.ufg.br ocascudo@cultura.com.br Resumo: O presente trabalho aborda estudos de casos práticos ocorridos em nove obras no Brasil, onde os revestimentos de argamassa aplicados sobre estruturas de concreto…

Procurado apenas por Caio para represent-lo na ao penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e Manoel presenciaram os telefonemas de Caio cobrando a dvida vencida, e com base somente nas informaes de que dispe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija, no ltimo dia do prazo, a pea cabvel, invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte. Modelo de problema j resolvido Enunciado Carolina foi denunciada pela prtica do delito de estelionato mediante emisso de…

atitudes, preferencialmente, devem ter sido vivenciadas pelo aluno, mesmo que não sendo o próprio a vítima, mas tenha observado o caso em seu local de trabalho, por exemplo). 2º Nestas atitudes levantadas cabe indenização a este trabalhador atingido pelo Assédio Moral? Argumente. Quais as razões e as bases legais que podem ser argumentadas para definir o assédio moral para o caso. 3º Qual(is) a(s) forma(s)/via(as) a serem adotadas, por parte do trabalhador, para este obter,…

residência. Observem que, se a imagem fosse uma republicação de outra anterior/prévia, até poderíamos discorrer ou discutir sobre a violação da imagem do jogador, entretanto jamais de sua privacidade que já fora violada no passado. Em contrapartida, caso o fotógrafo apenas tivesse penetrado na casa do jogador sem autorização, haveria nítida violação ao direito de privacidade, porém não de imagem. II Condições para violação ao direito de imagem: A nosso ver, e de acordo com o que vem…