Caso Concreto Comentado

têm superlativa importância para a correta determinação do legitimado passivo para a ação, bem assim para a correta fixação da abrangência da demanda, e ainda para se saber com exatidão se, no caso concreto, ocorre mera conexidade entre as diversas ações coletivas ou, ao contrário, se trata de caso de litispendência ou até mesmo de coisa julgada a obstar o prosseguimento das ações posteriores. (...) É na transposição do conflito de interesses do plano…

inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados”. ( PROCHONW, Schaffer, 1999 apud ONU, 1984) 2 Formulação de projetosUm projeto surge em resposta a um problema concreto. Elaborar um projeto é, antes de mais nada, contribuir para a solução de problemas, transformando IDÉIAS em AÇÕES.O documento chamado projeto é o resultado obtido ao se “projetar” no papel tudo o que é necessário para o…

passaram a ser expressamente consagrados pelo Código Civil de 2002, conquistaram o status de cláusulas gerais, ou seja, de formulações contidas na lei, de caráter geral e conteúdo impreciso, que conferem maior amplitude ao juiz para decidir os casos concretos que lhe são submetidos. Passemos a uma breve análise de cada um destes princípios sociais. 2.1 Função social do contrato Este princípio está expressamente disposto no CC/02, no art. 421, o primeiro que trata da Teoria Geral…

Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 …

o artigo 302. Trata este do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor. Diante do caso concreto apresentado ao judiciário discuti-se qual o elemento subjetivo que irá informar sua conduta, isto é, se agiria com culpa consciente ou dolo eventual. Cada norma protetora ou reguladora de direitos, ou impositiva de proibições, vai ter…

Trabalhos de Casa Artigos Acadêmicos Diversos - A Equipe do Trabalhos Feitos Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Penal VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.2) FGV - Prova aplicada em 23/10/2012 Peça Profissional Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo…

colecionador após a sua morte, sem contudo respeitar os valores sociais e os preceitos religiosos. Seria uma sociedade em que todas as relações humanas tendem a ser mediadas apenas pelo seu aspecto econômico. Fundamentação A análise do caso concreto em questão remete-nos a um avanço social onde seus valores, a vida em família e a natureza, a educação, a saúde e até os direitos cívicos e religiosos podem ser comprados e vendidos. Sendo o mercado a melhor…

que enfrentam o mercado de consumo em condições de vulnerabilidade, desde que demonstrada no caso concreto, a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Também nesse sentido dita a Súmula 297 do STJ, que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Assim também reconhece a jurisprudência do STJ a possibilidade de incidência do CDC à pessoa jurídica, somente nos casos em que ficar evidenciada relação de consumo, consubstanciada naquela em que uma…

pessoa E conseguir dá um feedback ao outro negociador. Planejar Esse processo de negociação e preciso que esteja bem planejado, definindo as metas que poderão ser alcançada naquela reunião, proposta que beneficiem as partes, alternativas no caso de que sua proposta não seja aceita, isso lhe dará muita segurança no processo. Ser paciente Um dos principais erros do negociador brasileiro é a impaciência, quase todas às vezes oriundas por metas irrealistas ou necessidade de logo fechar

Legislação de Trânsito – Oficial Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Teoria e exercícios comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 50 AULA 00: Disposições Preliminares. Vias e Velocidades. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 1 2. Cronograma do curso 2 3. Disposições Preliminares 4 4. Classificação das Vias 15 6. Limites de Velocidade nas Vias Terrestres 22 7. Lista das questões…