RELATÓRIO: VENDA DE PELE TATUADA – LICITUDE OU ILICITUDE

FAULDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS JUIZ DE FORA

CURSO DE DIREITO-NOITE

Alunos Manoel Emidio Moreira Lima Glaucia Botelho de Assunção Coelho

DIREITO CIVIL III
PROF. CLAUDIO

RELATÓRIO: VENDA DE PELE TATUADA – LICITUDE OU ILICITUDE

Trata-se de questão referente à comercialização de pele tatuada de um jovem maior de 18 anos, para um colecionador japonês para ser utilizada após a sua morte em confecção de abajur. A questão apresentada baseia-se não apenas no ato de compra e venda, mais num negocio insólito e juridicamente delicado, onde retrata uma era em que todas as relações, sejam emocionais, sejam cívicas, estão tendendo a ser tratadas pela lógica da economia de mercado. Do ponto de vista econômico, vender a própria pele não é relevante, quando quem vende ou quem compra são adultos que agem de livre e espontânea vontade sem prejuízo de nenhum terceiro, sendo a transação ilícita, pois contratos vitalícios são proibidos, correndo o risco o comprador de que o vendedor mude de ideia. Apesar de a galeria garantir através de um documento assinado em cartório que os familiares não podem impedir após a morte do vendedor a retirada e herança da pele tatuada pelo colecionador, esse também comprou o risco de perde a obra. Em sentido contrário há uma corrente que defende que o dinheiro pode, mas não deveria comprar certas coisas, pois correria o risco de que alguém compre ou venda algo em condições de grave necessidade econômica, pressionado pela pobreza e pela fome,não podendo dispor de si próprio como se fosse uma coisa ou mercadoria. Analisando em outro prisma entende-se que a mercantilização pode mudar os valores que são dados algum produto, criando uma visão degradante da pessoa humana. Questiona-se o que seria uma “sociedade de mercado”? Seria uma sociedade na qual qualquer pessoa poderia por a venda outros órgãos de seu corpo sem que produza uma simples discussão sobre o preço e as reais