PRIS O PREVENTIVA

TRABALHO DE PROCESSO PENAL

Turma: ¨6ºPeríodo

PRISÃO PREVENTIVA

INTRODUÇÃO Tendo em vista o período histórico em que foi elaborado o Código de Processo Penal Brasileiro (1941), baseado na legislação processual penal italiana na década de 1930, período no qual o partido fascista de Mussolini estava no poder, verifica-se no citado Código diversos traços considerados por diversos estudiosos como autoritaristas e divergentes da Constituição Federal de 1988, dentre eles: o Inquérito policial e a prisão preventiva.
O presente trabalho visa uma explanação construtiva e objetiva acerca da prisão preventiva a fim de destacar os principais pontos e controvérsias.

CONCEITOS:
Tratada no Código de Processo penal, em seus artigos 311 a 316, a prisão preventiva pode ser entendida como uma espécie de Prisão Cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, em qualquer fase do inquérito ou do processo criminal, pode ser solicitada pelo Ministério Público, pelo delegado, pela vítima (querelante, nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício; mas para tanto é necessário o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade, bem como os requisitos legais previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

MOMENTO DADECRETAÇÃO:
A prisão preventiva pode ser decretada durante a fase investigatória onde pode ser dispensável o Inquérito Policial e também durante o curso do processo, em qualquer fase, inclusive recursal, conforme previsão do artigo 311 do CPP que reza:

“Art. 311, CPP. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.”

PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃODA PRISAO PREVENTIVA:
Para que haja a cogitação e a legalidade da prisão preventiva é fundamental que se façam presentes os seguintes pressupostos:
a) Fumus comissi