Revoga O Pris O Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUBARÃO/SC.

PÉRICLES PROTÁGORAS, nacionalidade..., casado, RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliado à rua ..., vem à presença de V. Exa., através de seus procuradores in fine assinado, com escritório sito na rua ...., onde recebe intimações (procuração anexo), requerer, com fulcro no artigo 316 do estatuto processual penal, a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe:

DOS FATOS

A Delegacia de Polícia desta cidade, instaurou, contra o requerente inquérito policial para apuração do suposto crime de receptação. Ocorre que, na data de 14/08/2015, o acusado foi preso em flagrante, por ter adquirido produto objeto furto.
Recebido o auto de prisão em flagrante pela autoridade judiciária, por este ínfimo juízo restou homologado o flagrante, convertendo-se ainda, em prisão preventiva, sob a alegação de que o acusado é pessoa propensa à prática de delitos, e que a prisão preventiva deste se faz necessária para a manutenção da ordem pública.
Ocorre, Excelência, que não tem fundamento cabível a manutenção da prisão preventiva contra o suplicante, em razão do que, a seguir passa-se a expor:

DO DIREITO

O ora acusado, trata-se de pessoa de boa índole e pai de família inteiramente responsável, residente nesta cidade há anos, com emprego fixo no Supermercado ..., sito neste município, conforme o demonstra CTPS anexa.
Não obstante, além de exercer atividade laborativa no Supermercado, o suplicante, adquiriu, a pouco tempo, uma máquina industrial, do tipo prensa, para produção de cabos de vassouras. O acusado utilizava-se do referido objeto com a finalidade de auferir renda extra para proporcionar uma melhor qualidade de vida à sua esposa e seu pequeno filho, de apenas 03 (três) anos de idade.
Cumpre salientar, Excelência, que os gastos com uma criança de apenas 03 (três) anos de idade são muitos, dentre eles, podemos destacar o vestuário,