Caso Concreto Comentado

preenchimento dos requisitos necessários à concessão daquele benefício, razão pela qual relevante a possibilidade de utilização de distintos meios de produção probatória. A vedação de utilização de qualquer desses meios de prova pode, num caso concreto, resultar até mesmo no impedimento do indivíduo em gozar da proteção estatal, o que, sob uma visão geral, pode suscitar no aumento da pobreza e das desigualdades sociais. O fato é que na atual conjuntura da sociedade…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS COMENTADOS PARA ESCRITURÁRIO DO BANCO DO BRASIL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um Prof. Antonio Nóbrega Estimados amigos e concurseiros, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Atendimento e Técnica de Vendas (Noções de Marketing de Relacionamento. Interação entre vendedor e cliente. Qualidade no atendimento a clientes. Satisfação e retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990)

não aplicabilidade. Tanto é que assim vem sendo decidido no Supremo Tribunal Federal, conforme exemplos abaixo. E, levando-se em consideração a primariedade do acusado e o pequeno valor da coisa furtada, a defesa entende que é aplicável, ao caso concreto, a causa de diminuição prevista no § 2º do art. 155 do Código Penal. Estamos aqui considerando como pequeno, o valor da coisa furtada, porque a vítima não compareceu em delegacia e, muito menos, em fase judicial, não se preocupando…

.................................27 4 1. Introdução A Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato teve sua origem basicamente através dos princípios da boa-fé objetiva e função social. Entende a doutrina e o Judiciário, em alguns casos, que face ao adimplemento pelo devedor de quase a totalidade das obrigações pactuadas no contrato, injusta seria a resolução do contrato pelo inadimplemento das restantes. Considera-se relevante o tema apresentado, porque nos dias…

Plano de Aula 09 Caso Concreto Respostas: a) Sim, Esmaralda praticou crime e responderá também pelo crime tipificado no Art.217A/CP, assim como Adailton, pois de acordo com Art.13, § 2.º, alínea “a”,”b” e”c” do CP, Esmeralda toma a posição de garante, ou seja, por ser mãe da menor assume o dever legal de agir para evitar o resultado. *Comentando a questão Sobre o Garante: Relevância da Omissão Nos termos do, § 2.º do art.13 do Código Penal, a omissão é penalmente…

do sentido produzindo um tipo de pensamento mais concreto, já que é por meio da linguagem que ela pode desvincular-se cada vez mais do concreto e internalizar conceitos abstratos. “A criança surda possui fala egocêntrica na mesma proporção que desenvolve sua fala social, em outras palavras, o instrumental lingüístico que a criança surda domina socialmente será utilizado também para pensar, mas se a criança não se desvincula do ambiente concreto ela não terá condições favoráveis de desenvolver

Entretanto esse conceito é por demais abrangente, e há algum tempo se têm sistematizado definições para caracterizar tal situação. Apesar de essa prática de assediar moralmente um colaborador seja antiga e déspota o termo tem sido utilizado e comentado na mídia num passado muito recente; o termo “assédio moral” (no ambiente de trabalho) surgiu em setembro de 1998, quando a psicanalista e vitimologista francesa Marie-France Hirigoyen lançou, na França, um livro publicado, em 2000, no Brasil, sob

adquirida, para assim depois ocorrer uma equilibrição com o novo aprendizado. Segundo sua teoria o universo da construção do pensamento cognitivo e aprendizagem podem ser divididos em quatro estágios: sensório motor, pré- operatório e operatório concreto e operatório formal. Porém ao afirmar essas divisões Piaget não às define de maneira rígida e inflexível, mas sim como um conjunto de características que servem para nortear a fase de cognição que a criança está passando e que…

interlocutor não pode intervir no momento da produção lingüística e solicitar explicações sobre aquilo que está sendo falado. Na escrita tudo deve ser dito com muita clareza para que o leitor possa ter uma fácil compreensão do que se quer dizer. Em casos raros ninguém escreve para si mesmo, mas para um interlocutor com a intenção definida de conquistar e de obter sua adesão prática, intelectual ou afetiva. Então dizemos que na escrita em que o interlocutor está ausente e não pode fazer…

desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração; V - cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. Parágrafo único - Para o condenado por…