Caso Concreto Civil Vi Sucessão

DIREITO CIVIL – CRISTIANO SOBRAL professorcristianosobral@gmail.com Direito das Sucessões 1 - Conceito No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica que cessou para o anterior sujeito e continua em outro. É a capacidade para suceder; no aspecto objetivo, é o conjunto de normas que regula a transmissão do patrimônio do extinto. 2 – Espécies: Art. 1786 – Legítima, testamentária e mista. 3– Transmissão da herança Neste momento, surge a abertura…

fundamento básico seria a socialização do direito (coletivização) em oposição ao direito individual, com a supremacia do direito coletivo sobre o direito individual. Teoria do Direito Privado: Invocam a origem do Direito do Trabalho a partir do Direito Civil; O intervencionismo Estatal não justifica o deslocamento do Direito do Trabalho para o campo do Direito Público; Os contratantes (empregado e empregador) são livres para estipular as regras contratuais do pacto de emprego, desde…

legal A ação de petição de herança encontra fundamento nos arts. 1.824 a 1.828, CC. Cabe a propositura da ação antes ou depois de julgada ou homologada a partilha, sendo que o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, começando a correr da abertura da sucessão (art. 205, CC). 3. Procedimento O procedimento a observar é o ordinário (art. 282, CPC). 24 Teoria e Prática das Ações de Herança A petitória de herança pode ser cumulada − compatíveis os pedidos e o rito processual −…

Civil I – Data: 12/02/2015 Direito civil I vol. I  Cristiano chaves e Nelson rosenval ano 2014 Direito civil I vol. I parte geral Pablo stolze e Rodolfo Pamplona filho. Novo curso de direito civil Direito civil I vol. I parte geral Carlos Roberto Gonçalves Data: 19/02/2015 Lei 10.406/2002 entrou em vigor 10.01.03 Lei 6015/73 registro publico norma especial Norma geral não revoga norma especial salvo disposição em contrário CDC= é uma lei especial que contém normas de caráter…

herdeiros do falecido. O conhecimento acerca destas duas relevantes figuras jurídicas constantes do arcabouço normativo brasileiro reveste-se de grande importância e imprescindibilidade , dada a frequência de suas utilizações no cotidiano das varas de sucessão espalhadas pelo território nacional. Pretende o presente trabalho, com fundamento sólido nas leis vigentes, na jurisprudência dos tribunais e nos mais autorizados entendimentos doutrinários, abordar de maneira abrangente e…

decidiram se unir sob a autoridade de determinados clãs, colocando as decisões em suas mãos Direito das coisas A propriedade privada demora a aparecer Bens coletivos Geralmente os bens dos indivíduos eram queimados ou enterrados consigo, sucessão não era comum Solo sagrado e pertencia á comunidade Com a fixação do homem a terra - surge a divisão de terras, a propriedade e as classes sociais, aumento populacional, formação de cidades Direito Cuneiforme São…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida” (Carnelutti) Mecanismos de composição dos litígios – autotutela, autocomposição, heterocomposição Meios alternativos de composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade,…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio, com isso, de acordo com o art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação, ou seja, extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação. O novo Código Civil (art. 195), assim como o CC de 1916 (art. 164), prevê que os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas…

Protetivo Tábua Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco…