Caso Concreto Civil Vi Sucessão

COMPANHEIRO À SUCESSÃO Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil. Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu”…

as leis 8.971/94 e 9.278/96 tentaram estabelecer um estatuto para a união estável que destoavam em seus requisitos. Uma delas exigia o decurso do prazo, enquanto a outra não. Ainda, tentaram abordar as questões concernentes ao dever de alimentos, sucessão de bens adquiridos pelos companheiros, direitos e deveres recíprocos, direitos de habitação e a conversão da união estável em casamento, e a respectiva competência das varas de família para reconhecer tais matérias. Com o advento do…

149), em seu Título VI, capítulo I – do Sistema Tributário Nacional; acolhidas pela chamada Teoria Qüinquipartite. 1.1. Impostos: é um tributo exigível independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, sendo que suas receitas são adquiridas para as despesas gerais. Justamente por ser a espécie tributária cujo pagamento não está atrelado a nenhuma contraprestação estatal ao contribuinte e ainda, por não ser permitida ao governo (exceto em casos já…

sucessórios SUMÁRIO: 1.-Introdução. 2.-Direito Sucessório – Conceito e Finalidade. 2.1.–A Abertura da Sucessão e o Principio da Saisine. 2.2.-Espécies de Sucessão. 3.-Objeto da Sucessão: A Herança. 3.1.-Herdeiros Legítimos, Necessários, Testamentários e Legatários: Diferença. 3.2.-Da vocação hereditária. 3.3.-Da abertura do Inventário e Administração da Herança. 3.3.1.-Questão Tributária da Sucessão-ITCD. 3.4.-Da Aceitação e Renúncia da Herança. 4.-Aspecto Importante: A questão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Florianópolis (SC), dezembro de 2011. ISABEL CRISTINA DE MELLO ROCHA A SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE CASAIS DO MESMO SEXO Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de…

na hierarquia de sucessíveis aparece por expetativa adequada em primeiro lugar na escala de sucessíveis, face ao concreto feixe de relações jurídicas do de cuius. Diferentemente, na vocação indireta o chamamento funciona a favor de uma entidade que é chamada, substituivamente, em vez do primitivo (845) designado prioritário, por este não ter podido ou não ter querido aceitar a sucessão. Todavia, os bens sucessórios transmitem-se diretamente (846) para o chamado indireto, não havendo…

sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º O direito previsto no parágrafo antecedente não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de um imóvel. Art. 1.241. Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.…

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL Prof. Orientador: Brasília, DF 2010 ALUNO SUCESSÃO TRABALHISTA NO SERVIÇO NOTARIAL BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Brasília, de novembro de 2010. Dedico este trabalho…

jurídicos Anglo saxão Neste sistema os julgamentos locais e específicos (casos "inéditos") costumam dar origem a novas regras. É baseado no sistema de legislação não escrita, onde o magistrado vai julgar individualmente os casos. Romano germânico: É estruturado no sistema “civil law” (baseado em leis). A característica deste sistema é a generalidade das normas jurídicas, que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos. No sistema romano-germânico existem competências distintas…