Caso Concreto Civil Vi Sucessão

monarquias sãomonarquias constitucionais, que lhes dá quase nenhum poder de governação do seu país, que é exercido por um primeiro-ministro. Apesar da chefia do Estado hereditária ser a característica mais comum das monarquias, existem na história inúmeros casos demonarquias eletivas, tais como a do milenar Sacro Império Romano-Germânico, a República das Duas Nações (república aristocrática, precursora da ideia de Monarquia Constitucional), e os atuais Vaticano, Andorra, Camboja,…

conjugal e vínculo matrimonial O vínculo patrimonial é amplo, é o casamento em si, enquanto a sociedade conjugal é menor, trata do conceito material – regime patrimonial dos cônjuges: comunicação de bens, direitos e deveres materiais e os frutos civis dos dois. Evolução legislativa Nós temos um problema relevante: Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Sempre pode? Não. Antigamente não se admitia o divórcio. A EC nº 8 de 1977 foi a primeira emenda que permitiu a…

desaparecidos, forem desconhecidos ou destituídos do poder familiar. **Não há limite de idade. Antes, falava-se em idade de 50 anos no máximo. Agora não existe mais. Impedimentos: i) ascendente não adota descendente – para preservar a linha de sucessão. Exemplo: avô adotar neto. **Os tios podem adotar. Modalidades de adoção: i) adoção conjunta: Quando feita por um casal casado ou que conviva em união estável. **a adoção pode ser realizada por casais…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

Direito Civil 1 25/01/2011 Site para pesquisas: www.planalto.gov.br STF - Supremo tribunal federal. STJ - Supremo tribunal de justiça TJ/GO - Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Lei de Introdução as normas do direito brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios

desaparecidos, forem desconhecidos ou destituídos do poder familiar. **Não há limite de idade. Antes, falava-se em idade de 50 anos no máximo. Agora não existe mais. Impedimentos: i) ascendente não adota descendente – para preservar a linha de sucessão. Exemplo: avô adotar neto. **Os tios podem adotar. Modalidades de adoção: i) adoção conjunta: Quando feita por um casal casado ou que conviva em união estável. **a adoção pode ser realizada por casais…

morais necessários para a boa convivência entre as pessoas de uma mesma sociedade. Usa-se a expressão mínimo ético para indicar que deve ter o mínimo de moral, para que haja o equilíbrio das forças sociais. A moral é praticada espontaneamente, mas caso haja violação é indispensável que se impeça com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos indispensáveis para à paz social. A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos,…

riqueza ao longo de suas vidas, e precisam proteger essa riqueza, para que problemas que afetam o dia a dia dos negócios não interfiram na segurança econômica por eles alcançada. Palavras chaves: Patrimônio; Blindagem; Segurança; Holding; Familiar; Sucessão; 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste projeto é elaborar uma proposta de planejamento sucessório e de blindagem patrimonial para que o grupo possa se perpetuar no mercado, diante do problema proposto pelo grupo empresarial JPS, um grupo…

quanto a normas e princípios que regulam atuações específicas do Estado, dos particulares ou entre Estado e particulares. No caso do Direito Tributário, este se enquadra dentro do rol do direito público, pois nestes estão incluídos os ramos que regulam a atividade do Estado em si mesmo, em relação aos particulares ou em sua relação com outros Estados estrangeiros. No caso, o Direito tributário regula a atividade do Estado em relação ao particular, numa relação de imposição (coercitiva)…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente