Caso Concreto Civil Vi Sucessão

INTRODUÇÃO Em nível internacional, também podem surgir conflitos entre particulares – pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Neste caso, é necessária uma verdadeira cooperação judiciária internacional, objetivando por fim ao litígio. Neste particular, cumpre traçar comentários sobre a aplicação das normas de Direito Processual Civil Internacional, disciplina que se divide em três vertentes: competência internacional, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras…

gametas e embriões 31 3.3.3 Maternidade substitutiva - barriga de aluguel 31 3.3.4 Criopreservação de gametas e embriões 32 3.3.5 Destinação dos embriões excedentes 33 3.3.6 Fecundação homóloga post mortem 33 4 INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM 34 4.1 Caso “AffairParpalaix” 34 4.2 Análise de Constitucionalidade da Inseminação Homóloga post mortem 35 4.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 36 4.2.2 Direito a procriação, ao planejamento familiar e princípio do melhor interesse da…

6) DA DETENÇÃO a) Introdução Nosso Código Civil adotou a teoria objetiva, como já visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações…

Material de Apoio da Disciplina de Direito Civil I Direito Civil Parte Geral Câmpus Frederico Westphalen/RS Profª. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes Março de 2015 3 DAS PESSOAS NATURAIS Sabe-se que a espécie humana surgiu na África1 nos últimos quatro milhões de anos. O homem moderno pertence à família nos hominoides (mesma família dos orangotangos, dos gorilas e dos chimpanzés), mas da espécie homo sapiens sapiens (homem que sabe que sabe), que se diferencia das demais…

seus membros (exceto em casos excepcionais, como a fraude ou abuso de direito, configurando a chamada desconsideração da pessoa jurídica); c) existência jurídica diversa de seus integrantes (e presenteada por eles, não se confundindo a personalidade de cada um); d) não podem exercer atos que sejam privativos de pessoas naturais, em razão de sua estrutura biopsicologica (verbi gratia, a adoção ou o casamento); e) podem ser sujeito passivo ou sujeito ativo em atos civis e criminais.…

de Ur-Namu: não é um código especializado por contém todo o ordenamento jurídico da cidade(organização judiciária, direito penal, cod. De processo... )é uma coletânea de julgados ou de hipóteses acompanhas de decisões, os artigos apresentam um caso concreto acompanhado de uma solução jurídica. No código de hamurabios crimes eram punidos com penas draconianas, tais como pena de morte,execução de forma cruel e desumana, para as infrações menos graves, penas pecuniárias. 5. LEI…

Código Civil de 2002, assim estabelecem: “Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Também, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, protege a integridade moral dos consumidores: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor:…

Aula 8 Rio, 03/06/2013. SUCESSÃO LEGÍTIMA A sucessão legítima é a mais influenciada pelo direito de família, motivo por que devemos levar em consideração todas as alterações a respeito da família aplicadas à sucessão legítima. Isso ocorre porque o legislador achou por bem proteger o patrimônio da família post mortem e reservou uma parcela do patrimônio do de cujus para essa família. A liberdade de testar é limitada, então, pela sucessão legítima, à medida que pelo menos 50% são reservados

DIREITO CIVIL História do Direito Civil Evidentemente a grande referência que o Direito Civil tem é com o Direito Romano, chegando alguns a afirmar que para que saiba direito Civil é necessário saber Direito Romano. No entanto, essa correspondência não é 100% verdadeira. A primeira vez que o Direito Civil foi sistematizado não foi no Direito Romano. No Direito Romano tinha-se apenas dois ramos do Direito: Direito Civil e Direito Penal, e tudo que não era Direito Penal era Direito…

RESUMO DIREITO CIVIL Conteúdo 1. Das Pessoas; pag. 02 2. Dos Bens pag. 08 3. Do Bem de Família pag. 12 4. Ato Jurídico pag. 13 5. Direitos Reais e Pessoais pag. 17 6. Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55