Canotilho

FICHAMENTO Páginas Citações e Paráfrases p. 1 “O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da ideia de que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios” A noção de um sistema normativo aberto para Alencar, o autor, se dá porque ele seria aberto tanto para a utilização de normas quanto de princípios. O autor nos diz que em determinados casos é permitido ao jurista empregar tanto uma norma quanto um principio, ou seja, as

aproxima-se do conceito subjetivo de felicidade e configura antes uma imagem-horizonte do que um alvo concreto (SCLIAR, Moacyr. Do mágico ao social: trajetória da saúde pública. 2.ed. São Paulo: Senac, 2005. p.94). 4 Daí a crítica de autores como Gomes Canotilho ao discurso constitucionalista: "A teoria da constituição revela dificuldades em compreender as lógicas da materialização do direito. Continua a considerar o direito constitucional como 'lugar do supradiscurso social' a partir de…

civil, curso completo, p. 03 5 MELO, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de direito administrativo, p. 230. 3 5 Silva infere que os princípios são: Ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, são (como observam Gomes Canotilho e Vital Moreira) „núcleos de condensações‟ nos quais confluem valores e bens constitucionais. Mas, como disseram os mesmos autores, “os princípios que começam a ser por ser a base das normas jurídicas, podem estar positivamente…

pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO). Significado[editar | editar código-fonte] O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os…

Direito constitucional e teoria da Constituição – José Joaquim Gomes Canotilho A obra de Canotilho abrange bem os conceitos políticos, como Constituição e Constitucionalismo que o autor já os diferencia no primeiro capítulo. Não existe apenas um constitucionalismo, mas vários. Ele limita o poder do governante garantindo os direitos do povo. O constitucionalismo moderno sugere uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político, estabelecendo uma ruptura com o…

Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade como um todo e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas. As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Conforme anota Canotilho, “como ‘ponto de orientação’, ‘guia de discussão’ e ‘factor hermenêutico de decisão’, o princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...)…

com as regras, também espécies dessas mesmas normas. Diversas escolas tratam do assunto, sendo que seguiremos, nesse particular, a corrente que considera a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, como faz, por exemplo, o prof. Canotilho (2000, p. 1123). Assim, identificando nas normas constitucionais princípios e regras, traçaremos distinção entre estes, posto que podem e devem ser entendidos separadamente. Nesse contexto, um dos interessantes elementos de…

Leia o texto abaixo que trata sobre as normas, regras e princípios jurídicos: NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS Regra e princípio compõem as duas espécies do gênero norma . Seguindo as lições de José Joaquim Gomes Canotilho , podemos identificar diversos critérios que podem ser utilizados para diferenciá-los. Em primeiro lugar, considerando o grau de abstração ou generalidade, podemos firmar que os princípios possuem um elevado grau de generalidade, o que se contrapõe às regras, visto que…

CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.  Segundo Canotilho:  “Os autores modernos salientam que, no fundo, a teoria do poder constituinte de Sieyès é, simultaneamente, desconstituinte e reconstituinte. O poder constituinte antes de ser constituinte é desconstituinte porque dirigido contra a ´forma monárquica` ou ´poder constituído pela monarquia`. Uma vez abolido o poder monárquico, impõe-se uma ´reorganização`, um dar ´forma´, uma reconstrução da ordem jurídico-política”  (CANOTILHO, J.J.…

Constituições, em que a transformação da realidade aparece como competência estatal, por meio de normas que preconizem imposições constitucionais ao legislador. Para Miguel Calmon Dantas “A Teoria da Constituição Dirigente foi desenvolvida por CANOTILHO em estudo em que abordou a vinculação do legislador como consequência do caráter projetante para o futuro e que põe a realidade como tarefa a partir da sistemática da Constituição portuguesa de 1976, analisando as formas de direção, o…