Canotilho

Direito Constitucional I Métodos de Interpretação Constitucional Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos relevantes para a…

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou remissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa linha, expomos as características do método normativo-estruturante solicitado pelo professor. Método normativo-estruturante Este método parte da premissa de que…

totalmente ilimitado, de natureza pré-jurídica (LENZA, 2009, p.31). Assim, para o Brasil e os positivistas, nem mesmo o direito natural limitaria a atuação do poder constituinte originário “já que a ordem jurídica começa com ele e não antes dele.” (CANOTILHO, 2000, p.67). Analisando ainda do ponto de vista da corrente positivista, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino oportunamente destacam o caráter ilimitado do PCO e a jurisprudência do STF a respeito do tema: O…

São José dos Pinhais, PR, v. 3, n. 2, p. 02-23, jul./dez. 2007. Nessa linha de raciocínio, adentra-se ao conceito de dirigismo constitucional e a celeuma que revolve a possível alteração de entendimento do autor do referido conceito, ou seja, de Canotilho. Descreve-se a teoria do constitucionalismo moralmente reflexivo, ora por ele proposta, e se tal teoria veio em substituição à concepção de Constituição Dirigente, a qual ditava os principais valores a serem concretizados e que…

Caso ocorra antinomia do normas constitucionais, buscar-se-á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. Métodos de Interpretação: Conforme anota Canotilho, "a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas - filosóficas, metodológicas, epistemológicas - diferentes mas, em geral,…

Portugal). A propósito, partindo do valioso magistério dos escritores portugueses J.J Gomes Canotilho6 e Jorge Miranda7, passaremos a analisar as similitudes e diferenças teóricas em torno dos limites implícitos entre esses dois autores. 4.2 Canotilho e Miranda Para contextualizar a presente abordagem, temos que Canotilho8 e Jorge Miranda9 concebem o tema “mudança constitucional” de acordo com a realidade do ordenamento jurídico português que, obviamente, possui algumas diferenças…

pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO). O termo constitucionalismo apresenta vários significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurídica, tem alcance sociológico. Sendo os principais significados, a limitação de…

gozo dos direitos individuais na medida que criam condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade. O mestre português J. J. Gomes Canotilho, ao tratar do conceito de constituição social (em relação à Constituição portuguesa, como também à brasileira) afirma que ele não se reduz a um "dado constituído", sociologicamente relevante, mas é um superconceito que engloba os…

chegue ao bem comum, é necessário que haja certo limite a esse poder. Esse movimento não surgiu em uma determinada época específica nem em um local determinado, foi um movimento crescente que surgiu em locais e épocas distintas, e segundo Canotilho[2], não há um só constitucionalismo, existem vários, surgidos em países diversos, com a peculiaridade de cada sociedade. Segundo o professor André Ramos Tavares[3] podemos visualizar o constitucionalismo dentre várias óticas:…

Helena Pires César Canotilho PProcessos de cozedura em cerâmica 1 2 Maria Helena Pires César Canotilho Processos de cozedura em cerâmica 60 3 Maria Helena Pires César Canotilho PProcessos de cozedura em cerâmica SÉRIE EDIÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 4 Maria Helena Pires César Canotilho Título: Processos de cozedura em cerâmica Autor: Maria Helena Pires César Canotilho Capa: Perfis de peças cerâmicas da autoria de Luís Canotilho…