Canotilho

conceitos já previamente elaborados em artigos e monografias desenvolvidas e textualizadas por diversos juristas brasileiros no campo do direito constitucional. E por fim no terceiro momento busca-se entreter-se num dialogo entre a contribuição de Canotilho e a dos autores analisados, com o objetivo de demonstrar as insuficiências, desajustes e virtudes do discurso jurídico brasileiro para o estabelecimento da Normatividade dos princípios constitucionais e para a formulação…

[->0] É uma mensagem errada para o país reconduzirmos as questões da nossa República apenas a questões de justiça", advertiu Gomes Canotilho, sustentando que "se houver crime, se houver corrupção", os responsáveis devem ser julgados, mas de acordo com as normas do Estado de direito. ''Radicalmente contra este modo de abordagem dos problemas", o catedrático de direito defendeu que situações como as relacionadas com responsabilidades pela situação económica do país, "implicam uma…

trabalho é a noção e a conceituação dos princípios constitucional como norma jurídica, revisando nas alocuções de juristas brasileiros, a partir da contribuição de canotilho. Explicando as classes operacionais dos princípios constitucionais, além de elucidar a normatividade, a fase jusnaturalista, trazendo também á contribuição de canotilho á compreensão dos princípios constitucionais. O trabalho de esse autor colimou em conceituar…

perspectiva deste texto o conceito de Constituição, vêm a propósito as afirmações de Canotilho segundo o qual os pontos fundamentais do debate acerca da Constituição se reconduzem a estes: “(1) à ideia de lei fundamental como instrumento formal e processual de garantia: (2) à tese de que as constituições podem e devem ser programas ou linhas de direção para o futuro. Sentido de Constituição como Constituição escrita: Canotilho, ao tematizar o conceito de Constituição, destaca a…

exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito àliberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais.2 Conforme Canotilho, "considera-se existir uma colisão autêntica de direitos fundamentais quando o exercício de um direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular."3 Considerando que não existem

Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações…

Sumário 1. Considerações Iniciais. 2. Do Estado Liberal ao Estado Social. 3. Constituição garantia e constituição dirigente. 4. Eficácia e efetividade do programa constitucional. 5. Constituição dirigente e decisão política. 6. A nova análise de Canotilho e a “Responsabilidade Social”. 7. Crise de governabilidade e retorno ao Estado Liberal. 8. Eficácia vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações…

Portugal De acordo com Joaquim José Gomes Canotilho, em Direito Constitucional, “os princípios são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionalismos fácticos e jurídicos. Permitem o balanceamento de valores e interesses, mas não obedecem, como as regras à lógica do tudo ou nada, consoante o seu peso e ponderação de outros princípios eventualmente conflituantes”4 (Canotilho, J., 2003). O princípio é o…

Joaquim José Gomes Canotilho , Estado de direito Corpo : Segundo Canotilho, há três condições básicas para um Estado ser considerado Estado de Direito, sendo essas: estar sujeito ao direito , atuar através do direito e positivar normas jurídicas informadas pela idéia de direito. Estar sujeito ao direito significa que o poder político não é um poder livre, ou seja, os Estados, os governantes, as autoridades, obedecem às leis, não estão colocados sobre elas. De acordo com…

polissêmica do ideal de justiça a que se submete, parece haver um consenso na qualificação de alguns atos como ilegítimos, já que não parece razoável afirmar que os atos arbitrários possam ser legítimos. 3. Desvio de poder Conforme J. J. Gomes Canotilho, o legislador, na condição de agente público, não difere em deveres e obrigações do agente administrativo. Os vícios materiais estariam submetidos à análise quanto a seus fins, tal como outro ato discricionário: “Não se pretende…