Canotilho

exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer é que a incidência delas sobre uma dada situação gere uma colisão entre os direitos fundamentais. Conforme Canotilho, "considera-se existir uma colisão autêntica de direitos fundamentais quando o exercício de um direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular." Considerando que não…

intuitivas desenvolvidas com base nas correntes jus naturalistas. . O constitucionalismo é definido por Canotilho como a ideologia que ergue o princípio do governo limitado, indispensável à garantia dos direitos, em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Um grande marco histórico do constitucionalismo foram…

constitucionais”. Os primeiros seriam os que dispunham de uma ordenação estadual posta num documento escrito, garantidor das liberdades e limitador do poder mediante o princípio da divisão de poderes. Estados não constitucionais seriam todos outros (CANOTILHO, 1991, p. 65)” 2. De acordo com a citação supra, os Estados constitucionais têm a sua ordenação estadual garantida por uma lei escrita, ou seja, uma Constituição e esta possui o objetivo de garantir as liberdades e limitar os…

EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO RESUMO Neste trabalho analisar-se-á de forma sucinta o conceito do termo constitucionalismo segundo grandes doutrinadores, como Uadi Lammego Bulos, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, Celso Ribeiro Bastos, Canotilho e C. Sanchez Viamonte. Posteriormente encontrar-se-á a explicação da evolução do constitucionalismo em suas diversas fazes nos Estados. Saber-se-á que as características do constitucionalismo são meios necessários para se visualizar a manifestação do

um mecanismo de interpenetração entre os subsistemas jurídico e político – dando-se na Constituição um “acoplamento estrutural” entre política e Direito 4 J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, p. 52. Na base das sugestões de Dietmar Willoweit, o Professor Gomes Canotilho entende por constituição em sentido histórico “o conjunto de regras (escritas ou consuetudinárias) e de estruturas conformadoras de uma dada ordem jurídico-política num

Digital Nº 0613176/CA Assim sendo, no que tange às teorias, os doutrinadores não utilizam as mesmas nomenclaturas para agrupar as concepções de direitos fundamentais. Neste trabalho, optou-se por dar preeminência às teorias apresentadas por Canotilho, tendo em vista a completude de suas listagens. O autor português cita como principais teorias acerca dos direitos fundamentais: a teoria liberal (essencialmente os direitos de autonomia e os de defesa); teoria da ordem de valores…

constitucionais “fortes”, nas palavras de Maunz, citado por Gomes Canotilho – comporiam, assim, a constituição material, ou as normas tipicamente constitucionais, que são aquelas relativas à estrutura, atribuições e competências dos órgãos supremos do Estado, sobre as instituições fundamentais do Estado e sobre a posição do cidadão no Estado (cf. Otto Bachof, Normas constitucionais inconstitucionais?, p. 39; José Joaquim Gomes Canotilho, ob. Cit., p. 70). Já a Constituição em sentido…

intrometer na vida social. São direitos contra o Estado, "como esferas de autonomia a preservar da intervenção do Estado"(10). Denominam-se-lhes, por isso, direitos de autonomia e direitos de defesa(11). Redunda, ainda, como advertem Reale(12) e Canotilho(13), num balizamento da compreensão e interpretação do Direito e, a fortiori, da Constituição. Assim, interpretar-se-á a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo, preservando-o das interferências do Poder Público.…

de direito? no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como ?a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades privadas?. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 6. ed., Almedina, Coimbra, 1993, p. 663. À luz das observações acima indique os…

Jeziel Maia Rodrigues Trabalho: Formular três perguntas a respeito do tema Mutação Constitucional, e dar a opinião de dois autores. 1. Dê o conceito de mutação constitucional segundo os autores J.J. Gomes Canotilho e Uadi Lammêgo Bulos. Resposta: Segundo J.J. Gomes Canotilho a mutação constitucional é “a revisão informal do compromisso político formalmente plasmado na Constituição sem alteração do texto constitucional. Em termos incisivos: muda o sentido sem mudar o texto”.…