Canotilho

absoluto”. As Testemunhas de Jeová, por uma questão de consciência religiosa, recusam transfusões de sangue. Cumpre agora analisarmos a seguinte indagação: há concorrência entre o direito à vida e entre a liberdade religiosa, nesse caso? Sobre isso, Canotilho esclarece que “a concorrência de direitos fundamentais existe quando um comportamento do mesmo titular preenche os pressupostos de facto [...] de vários direitos fundamentais”. E, dentro desta concorrência, caso ocorra um conflito…

Históricos Os direitos fundamentais sofre um corte histórico que costuma ser dividido em dois momentos: um anterior às referidas declarações de direitos, que seria caracterizado por uma "cegueira em relação à ideia dos direitos do homem", como afirma Canotilho [01]; outro posterior aos textos citados, representada pela constitucionalização dos direitos do homem, ou seja, pela positivação de tais direitos nas constituições escritas. Assim a despeito de não se poder considerar a existência…

jurídicos são os fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica. Na verdade, não se configuram apenas como lei, mas como o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. A distinção entre princípios e regras José Joaquim Gomes Canotilho (1997) preocupa-se com a necessidade dogmática de uma clarificação tipológica da estrutura normativa. Dispõe que, embora a metodologia jurídica tradicional distinguisse entre normas e princípios, o mais correto é se considerar…

patrimonial; também são irrenunciáveis, embora possam não ser exercidos. Os direitos fundamentais,quanto ao seu conteúdo,pode-se dizer ter sido esse paulatinamente alterado, a partir da verificação do seu caráter histórico. Conforme leciona Canotilho (1989, p. 425), tais direitos fundamentais “pressupõem concepções de Estado e de Constituição decisivamente operantes na atividade interpretativo-concretizadora das normas constitucionais”. Os direitos fundamentais, no…

juntamente com a Constituição, todas as normas jurídicas devem ser lidas e relidas através da Constituição, sendo denominado de FILTRAGEM HERMENÊUTICA – para o neoconstitucionalismo. A nossa CF/88 foi inspirada na Constituição Portuguesa de 1976 – J.J. CANOTILHO. - Método Histórico – consiste na busca dos antecedentes remotos e imediatos que interferiram no processo de interpretação constitucional. Para entendermos o sentido atual precisamos entender o “passado” desses institutos. Ex:…

Já José Joaquim Gomes Canotilho tem uma visão mais ampla, não apenas uma parte da constituição é chamada dirigente, mas toda ela. O ponto em comum de ambos, no entanto, é a desconfiança do legislador: ambos aspiram encontrar um meio de vincular o legislador à constituição seja negativa ou positivamente. O núcleo da proposta de constituição dirigente é a proposta de legitimação material da constituição pelos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Para Canotilho, o problema da…

das normas constitucionais cujo sentido se alterou. Do direito constitucional partir-se-ia para a concretizao da Constituio. (CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 1993. p.236) 39- Emanados da Constituio da Repblica, tais direitos acham-se assegurados e protegidos da mudana ou prejuzo por lei ordinria, uma vez que, como afirma CANOTILHO, tais normas, de hierarquia inferior, no podem atingir aquilo que assegurado no texto constitucional Uma das…

portuguesa, que tem exercido significativa influência sobre o nosso próprio pensamento jurídico, o que se percebe é que, de modo geral, os defensores de uma proibição de retrocesso, dentre os quais merece destaque o nome do conceituado publicista Gomes Canotilho, sustentam que após sua concretização em nível infraconstitucional, os direitos fundamentais sociais assumem, simultaneamente, a condição de direitos subjetivos a determinadas prestações estatais e de uma garantia institucional,…

contidos em normas programáticas podem ser efetivados, independente do princípio da reserva do possível. A análise elaborada leva em consideração o posicionamento de dois dos principais autores brasileiro e do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho. A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação dos direitos fundamentais, ainda que se exija do Estado a implementação de medidas diversas à prestações positivas, notadamente…

que a matéria deve ser protegida pelo mais denso grau de normatividade, a saber, a Constituição. Mas só isso não basta, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser entendido como um direito fundamental, “inalienável”. Segundo Canotilho: “A positivação de direitos fundamentais significa a incorporação na ordem jurídica positiva dos direitos considerados ‘naturais’ e ‘inalienáveis’ do individuo. Não basta uma qualquer positivação. É necessário assinalar-lhes a dimensão…