Canotilho

para tornar-se mais 71 Ótimo, a respeito desse tema, o ensaio de J. J. Gomes Canotilho intitulado “Tomemos a Sério o Silêncio dos Poderes Públicos – O Direito à Emanação de Normas Jurídicas e a Proteção Judicial contra as Omissões Normativas”, inserido na obra coordenada pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira: As Garantias do Cidadão na Justiça. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 351-367. Nesse ensaio, Canotilho invoca o jocoso verso da música de Chico Buarque, onde o compositor…

de direito? no mundo, sendo consagrada como direito, expressamente, em alguns ordenamentos jurídicos (Constituição alemã, Constituição portuguesa). Canotilho comenta o direito de resistência como ?a última ratio do cidadão que se vê ofendido nos seus direitos, liberdades e garantias por atos do Poder Público ou por ações de entidades privadas?. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional, 6. ed., Almedina, Coimbra, 1993, p. 663. À luz das observações acima indique os…

CONSTITUIÇÃO Há vários conceitos de constituição, não podendo ser conceituada de forma única. A Constituição é a lei fundamental do Estado. Consiste em um sistema de normas, que é considerado a lei fundamental do Estado. J. J. Canotilho costuma conceituar a Constituição como constituindo a definição e a limitação do poder político – ela organiza e cria o Estado, definindo e limitando o Poder Político. O Estado de Direito tem por base normas jurídicas e seu sistema de normas…

omnes, com função de “constituir na elevação dos direitos, liberdades e garantias, mas não no rebaixamento de outros direitos fundamentais”, ou seja, só poderá ser restringido para a salvaguarda de outros direitos constitucionais. Os autores Gomes Canotilho e Vital Moreira, no que diz respeito ao sentido que se pode dar à presunção de inocência, referem que este se traduz numa garantia substantiva constitucional que é equivalente ao direito dos cidadãos de exigirem dos poderes públicos…

afirmações de José Joaquim Gomes Canotilho, no sentido de que a Constituição Dirigente não daria mais IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2009 565 conta de regular a complexidade da sociedade contemporânea. Neste sentido, afirmamos a indispensável contextualização da situação histórica, social e política na qual se insere a Constituição brasileira, diferentemente da qual se insere a Constituição Portuguesa ( locus da preocupação de Canotilho ), e que por esta razão…

terceiro; e, o quinto parágrafo aonde fala das às questões da indenização e da sentença. Portanto a desapropriação judicial é conseguida pela posse que demonstra novamente a função social da posse. PRINCÍPIOS FACE REGRAS Com a colaboração de Canotilho verificaremos a importância de diferenciar o que é princípio e o que é regra; Regras – insista-se neste ponto - são normas que, verificados determinados pressupostos, exigem, proíbem ou permitem algo em termos definitivos, sem…

deve ser interpretada como um todo, pelo qual as normas constitucionais devem ser consideradas como integrantes de um sistema unitário de regras e princípios, e não isoladamente, para evitar e afastar as contradições e as antinomias. Assim anota Canotilho (...) “o princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a constituição em sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar”. (LENZA, p.135, 2010).…

irradiando-se por todo o sistema. Também indicam o ponto de partida e os caminhos a serem percorridos. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, em sua obra “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”, [...] a distinção entre princípios e regras é extremamente complexa, e deriva muitas vezes do fato de não se esclarecerem duas questões fundamentais: (1) saber…

analisada, sob pena de ser considerada inconstitucional e de transgredir a dignidade da pessoa humana. Ela é, destarte, paradigma avaliativo de cada ação do Poder Público e "um dos elementos imprescindíveis de atuação do Estado brasileiro".11 Canotilho teoriza o ser humano como fundamento da República o que deflagra um limite maior ao exercício dos poderes políticos à representabilidade política, e ressalta a importância da dignidade da pessoa humana: (...) perante as experiências…

Sincretismo metodológico – 20 de agosto de 2015 - PRINCÍPIO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Alguns autores que tratam desses princípios: - - Konrad Hesse - - Canotilho, Gilmar Mendes Há hierarquia entre eles? Não há hierarquia, mas podem entrar em contradição. Para resolver essa contradição vai depender do caso concreto Obs- Canotilho chama essa lista de princípios como Catálogo tópico de princípios. PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO – uma norma constitucional não pode ser…