Canotilho

Constitucionalismo discursivo. ARAÚJO, Luiz Bernardo Leite Araújo. Liberalismo, Identidade e Reconhecimento em Habermas. ATHAYDE, Públio. Direito e Democracia em Habermas: Facticidade, Validade e Racionalidade. CANOTILHO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Canotilho e a Constituição Dirigente. DUARTE, Écio Oto Ramos Duarte. Teoria do Discurso e Correção Normativa do Direito. Habermas, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

menos tentarmos distinguir os pré-juízos legítimos dos ilegítimos, os falsos dos verdadeiros e, assim, alcançarmos uma compreensão da lei fundamental, senão verdadeira, pelo menos constitucionalmente adequada. Nessa ordem de considerações, Gomes Canotilho afirma que a teoria da constituição não se limita à tarefa de investigação ou descoberta dos problemas políticos constitucionais, nem tampouco à função de elemento concretizador das normas da lei fundamental, antes servindo, também,…

finalidade projetiva da justiça social). Em sentido estrito, esta passagem da política ao Direito (a positivação dos objetivos fundamentais do Estado Democrático) tem sua fórmula definida pelo princípio democrático (tomo emprestado o conceito de Canotilho), pois que será uma espécie de garantia popular a fim de que as políticas públicas e sociais estejam resguardadas (positivadas, ao abrigo das facticidades e com "força de lei") como finalidades do Estado Público. Por esta razão,…

discutido para justificar irresponsabilidade legislativa, é o fato que o poder legislativo é o representante do povo no parlamento, ou seja, ele é votado pelo povo para ser representante. Contudo esse questionamento e rebatido por José Joaquim Gomes Canotilho, considerando que, na atualidade, o processo integra¬tivo entre sociedade e Estado, com a dissolução daquela nesse úl¬timo e a concentração e centralização do poder no ente esta¬tal, tornam inexistentes as condições do modelo…

juntamente com a Constituição, todas as normas jurídicas devem ser lidas e relidas através da Constituição, sendo denominado de FILTRAGEM HERMENÊUTICA – para o neoconstitucionalismo. A nossa CF/88 foi inspirada na Constituição Portuguesa de 1976 – J.J. CANOTILHO. • - Método Histórico – consiste na busca dos antecedentes remotos e imediatos que interferiram no processo de interpretação constitucional. Para entendermos o sentido atual precisamos entender o “passado” desses institutos.…

elaborado por Robert Von Mohl, jurista alemão, no século XIX. Em seus estudos e trabalhos Mohl buscou sintetizar a relação entre o Estado e o Direito, entre a política e a lei. Ambas as relações devem ser estreitas. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, jurista e professor de Direito, em oposição a “Estado de não-Direito”, o Estado de Direito deve ser entendido como o Estado propenso e organizado ao Direito; é um Estado ou organização político-estatal com tarefas e atividades…

da data deste pronunciamento. 3. ORIGEM DA DENOMINAÇAO CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE; Segundo Dirley Da Cunha Junior (Curso de Direito Constitucional, p 122) “Essa Constituição do Estado Social e denominada por Canotilho, “ Constituição Dirigente”, concebida por este autor, não como mero estatuto organizatório ou simples instrumento de governo definidor de competências e regulador de processos, mas sim como plano normativo–material global do Estado…

normas constitucionais cujo sentido se alterou. Do direito constitucional partir-se-ia para a concretização da Constituição.” (CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 1993. p.236) 39- Emanados da Constituição da República, tais direitos acham-se assegurados e protegidos da mudança ou prejuízo por lei ordinária, uma vez que, como afirma CANOTILHO, tais normas, de hierarquia inferior, não podem atingir aquilo que é assegurado no texto constitucional:

personalidade humana e mesmo a qualificação profissional, no plano objetivo o direito à educação se afirma indispensável ao próprio desenvolvimento do País. 3. Natureza principiológica das normas constitucionais sobre educação Canotilho (1999, p. 1177), a partir da lição de Dworkin afirma que: "(...) princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios…