Canotilho

democrática”. 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente à disciplina dirigida? A Constituição DirigenteCompromissária morreu? Antes corifeo das teses que sustentaram a noção de Constituição Dirigente, o jurista português JJ Gomes Canotilho tem procedido profundas reformulações no seu pensamento. Com efeito, em texto recente assevera que o direito constitucional “deixou de ser uma disciplina dirigente para se volver em disciplina dirigida. Em vez de Novos Estudos…

primeira é o direito de expressar-se livremente, a outra é o direito a receber e a procurar a informação. É por meio de informação de qualidade e da garantia de diversas vozes que se formam processos mais democráticos de decisão. Para J. J. Gomes Canotilho, existe primeiramente o direito de expressão, que por sua vez se reflecte na Liberdade de Expressão “…direito de divulgar e exprimir livremente o seu pensamento…”2 sendo este direito o direito de divulgar opiniões e ideias, e não ser…

proibição do retrocesso social efetiva a dignidade da pessoa humana fundamentada na eficácia da segurança jurídica. A idéia da proibição do retrocesso legal está diretamente ligada ao pensamento do constitucionalismo dirigente proposto por CANOTILHO, que estabelece tarefas de ação futura ao Estado e à sociedade com a finalidade de dar maior alcance aos direitos sociais e diminuir as desigualdades. Desta forma, legislação como as decisões judiciais não podem abandonar os…

formas de vida do Estado, revela o caráter coletivo do seu elemento humano, representa a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história. Canotilho (1999) O termo governo é plurissignificativo: (1) é o complexo organizatório do Estado (conjunto de órgãos) ao qual é reconhecida competência de direção política; (2) conjunto de todos os órgãos que desempenham tarefas e funções não…

Constitucionalismo é a denominação atribuída pelo movimento social, político, jurídico e até ideológico que causou a evolução do conceito de Constituição. Segundo Canotilho, a definição de Constitucionalismo é uma teoria ou ideologia que ergue o governo limitado, não dispensando a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. O conceito do mesmo transporta um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Referência do texto: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 79-82. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: uma relação difícil”. Revista Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova, n. 61, p. 5-24, 2004. O reflexo político no pensamento constitucional O objetivo inicial da Constituição no seu desenvolvimento em meados do século XIX foi garantir os direitos e liberdades dos indivíduos. Por conseguinte, o…

vez que são gerais e asssumem as suas orientações, perfazendo-se como guias do ordenamento para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, seja para dar coerência geral ao sistema, seja para transparecer sua incerteza constante. Segundo Canotilho, “os princípios são normas jurídicas impositivas de uma optimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionalismos fácticos e jurídico”[1]. Buscar o conceito de princípio, pois, constitui tarefa árdua,…

objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência, validez e obrigatoriedade. Ou seja, são imposições sobre modo de agir, seria um dever-ser, o principio pertenceria a norma. Canotilho. Ele nos fala que princípios são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, consoante os condicionamentos fácticos e jurídicos. Para finalizar nossa resposta ao questionamento…

obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais...”7. JJ. Canotilho, reconhecendo a dificuldade da difícil tarefa da distinção entre regra e princípio, no âmbito da norma, distingue estes últimos em dois tipos distintos: os hermenêuticos e os jurídicos8. Os primeiros tem a função…

Direito. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2013. 184 p. Verdade ou convicção? Karolina Almeyda “Porque lá onde o nervo óptico do nosso olhar trava a estimulação da retina há ‘galáxias de percepção e de luz’ que reclamam a nossa vista.” J. J. Gomes Canotilho Professor da Universidade de Coimbra, onde é pesquisador do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito e do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, as áreas de investigação do autor encontram-se em sua própria…