Canotilho

O “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” FÁBIO MENEZES DE MIRANDA TERESINA /PIAUÍ 2012 1. INTRODUÇÃO Segundo J.J. Canotilho “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.”1 O contínuo ciclo de eventos históricos, circunscritos a determinados espaços geográficos, tem sido base para o fenômeno do movimento constitucional que vem gerando…

limitações ao poder político e assegurar garantias à pessoa humana. Em especial por tal razão e em torno dela é que se fundou o constitucionalismo e seu alicerçaram as principais teorias do constitucionalismo hodierno.13 Neste sentido, o mestre lusitano Canotilho (2003, p. 51), debatendo sobre o que entende serem movimentos constitucionais, assevera que o constitucionalismo, em sentido amplo, corresponde ao meio pelo qual se erguem barreiras limites ao governo, ao poder, visando…

da personalidade humana e mesmo a qualificação profissional, no plano objetivo o direito à educação se afirma indispensável ao próprio desenvolvimento do País. 3. Natureza principiológica das normas constitucionais sobre educação Canotilho (1999, p. 1177), a partir da lição de Dworkin afirma que: "(...) princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor forma possível, de acordo com possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios não…

Humberto Ávila (Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos), Paulo Lôbo (Direito Civil: Famílias), Maria Berenice (Manual do Direito das Famílias), Paulo Bonavides (Curso de Direito Constitucional) e José Joaquim Gomes Canotilho (Direito Constitucional) Todos esses doutrinadores se aprofundaram em temas que serão abordados ao longo da pesquisa, e por isto servirão de referência para consubstancia-la e solucionar a problemática levantada.

ocorre a harmonização entre os direitos individuais e o interesse geral, representado pelo bem comum, pois todos também têm direito à segurança. Quanto a essa necessária conciliação dos direitos estabelecidos na Constituição, José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira concluem: “Os direitos fundamentais só podem ser restringidos quando tal se torne indispensável, e no mínimo necessário, para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”. Essa problemática…

Na conformidade desse princípio, as normas constitucionais devem ser consideradas não como normas isoladas e dispersas, mas sim integradas num sistema interno unitário de princípios e regras. Como acentua J. J. Gomes Canotilho: "O princípio da unidade da Constituição obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar. O princípio da

denominado de mutação constitucional. A mutação constitucional não é uma alteração “física”, materialmente perceptível, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. Bem por isso, o Prof. José Joaquim Gomes Canotilho[13] diz que a mutação constitucional “muda o sentido sem mudar o texto”. Ao tratar do tema, o Prof. Pedro Lenza[14] ressalta que “a transformação não está no texto em si, mas na interpretação daquela regra enunciada. O texto…

fiel dos fatos determinantes da realidade social que a originou. Canotilho (1998, p. 1331) traz a Constituição como “ordem jurídica fundamental” e traz consigo a ideia de estabilidade e rigidez. Porém, por outro lado, o mesmo doutrinador afirma que a Constituição é dinâmica em certos aspectos, ou seja, ao se referir a eventos futuros, esta lei deve “fornecer aberturas para captar a dinamicidade da vida política e social” (CANOTILHO, 1998, p.1331). É interessante ressaltar que as…

interpretação da Constituição, privilegiando na abordagem o emprego do método hermenêutico concretizante. Como desdobramento dos principais componentes deste método se expõe o pensamento de três autores (Peter Häberle, Konrad Hesse e José Joaquim Gomes Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova Hermenêutica. Depois se desenvolve um pouco mais os meandros do método hermenêutico concretizante. Finalizando o estudo com a defesa de tal…

intrometer na vida social. São direitos contra o Estado, "como esferas de autonomia a preservar da intervenção do Estado"(10). Denominam-se-lhes, por isso, direitos de autonomia e direitos de defesa(11). Redunda, ainda, como advertem Reale(12) e Canotilho(13), num balizamento da compreensão e interpretação do Direito e, a fortiori, da Constituição. Assim, interpretar-se-á a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo, preservando-o das interferências do Poder Público.…