Trabalhos

1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como principio basilar do Estado Democrático de Direito a dignidade humana. O objetivo deste estudo é analisar esse principio em toda a sua magnitude explorada pelo artigo em anexo, de modo a caracterizá-lo como instrumento fundamental para a concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá apresentar em suma sua vertente face ao direito, de forma a englobar tais aspectos. O presente relatório é composto pelo estudo citado acima, baseado no artigo acadêmico “Principio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”, escrito por Fernando Ferreira dos Santos, promotor de Justiça no Piauí, mestre em Direito Público pela UFC.

2. FICHA CATALOGRAFICA

3. CITAÇÕES COM REFLEXÕES. 3.1. “O conceito de pessoa, como categoria espiritual, como subjetividade, que possui valor em si mesmo, como ser de fins absolutos, e que, em conseqüência, é possuidor de direitos subjetivos ou direitos fundamentais e possui dignidade, surge com o Cristianismo, com a chamada filosofia patrística, sendo depois desenvolvida pelos escolásticos.” Pessoa é todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, da aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas as faculdades ou direitos subjetivos. Todo ser humano é pessoa. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Faz-se mister tratar sobre a evolução do principio da dignidade a partir de suas bases religiosas. O cristianismo criou uma nova dimensão do homem: a da pessoa humana. Tal noção era tão estranha ao racionalismo clássico, que os padres gregos eram incapazes de achar na filosofia grega as categorias e as palavras para exprimir