Canotilho

partidos. Em segundo lugar, os partidos passam a ter um papel predominante nas campanhas, já que os eleitores passam a votar exclusivamente nas legendas. Em terceiro, a disputa torna-se muito mais ideológica que pessoal. O ilustre autor Canotilho é contrário a essa idéia. Entende o autor que uma das acusações dirigidas à lista fechada é que ela "potência a alienação política, hipertrofia o monopólio partidário e torna impessoal a escolha dos representantes políticos". Entretanto,

características, ainda que diferente dessas, desde logo pela forma especial que pressupõe a sua elaboração e as exigências determinadas e dirigidas à possibilidade de revisão. Como pressuposto normativo do Estado, esta individualiza, como atenta Gomes Canotilho, os órgãos competentes legislativos que conformam o processo político. Se esta regula a produção é, necessariamente, a norma superior isto porque, e também, as normas jurídicas não estão ordenadas segundo um plano de paridade e…

também fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio político constitucionalmente conformador” (CANOTILHO, 2006, p. 201.). Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor…

Segundo Nelson de Souza Sampaio, o inquérito parlamentar tem três espécies de objetivos: ajudar a tarefa legiferante; servir de instrumento de controle sobre o governo e a administração; informar a opinião pública. (3) Por sua vez, Canotilho entende que os inquéritos parlamentares possam abranger: (1) os inquéritos legislativos destinados a colher informações com vista à preparação de projetos legislativos; (2) os inquéritos adequados a assegurar e manter a reputação e…

Nos princípios se encontrará as diretrizes valorativas válidas, aplicáveis à interpretação constitucional. 2. Princípios constitucionais Faz-se interessante aqui, antes de abordar os princípios constitucionais, transcrever o pensamento de CANOTILHO:10 [...] a Constituição é, [...] uma lei, configurando a forma típica de qualquer lei, compartilhando com as leis em geral um certo número de características (forma escrita, redação articulada, publicação oficial etc). Mas também, é uma…

constitucional como órgão jurisdicional com competência especializada. Ou se a justiça constitucional está configurada nos mesmos moldes que a justiça comum. Visto que a justiça constitucional hoje possuem um objecto mais amplo. O professor Gomes Canotilho diz que são objecto do processo constitucional são as pretensões, fundamentadas em normas constitucionais, que se deduzem perante o Tribunal Constitucional, solicitando um juízo de legitimidade constitucional relativamente a…

fundamentais meras declarações políticas, sem força vinculante. Seria como no passado onde esses direitos estavam à livre disposição do legislador. As consequências são óbvias no âmbito dos direitos fundamentais. Princípio da máxima efetividade: para Canotilho, este significa que deve ser atribuído o sentido que dê maior eficácia a uma norma constitucional. O fundamento deste princípio advém de uma simples proposição “o direito existe para realizar-se” resumida assim por Barroso.…

os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. Importante destacar o chamado conceito ideal de constituição, imposto a partir do triunfo do movimento constitucional no início do século XIX. Como ensina Canotilho, "este conceito ideal identifica-se fundamentalmente com os postulados políticosliberais, considerando-os como elementos materiais caracterizadores e distintivos os seguintes: (a) a constituição deve consagrar um sistema de garantias…

áreas centrais. Isto por que esta cidade costeira, rodeada pelo deserto de Tarapacá e com arredores de áreas agrícolas possuía, a partir dos anos 60, um loteamento irregular que, ate então, estava na periferia da cidade, chamado de Quinta Monroy. (CANOTILHO, 2008) Com o crescimento da urbe em direção as áreas agrícolas, a área do Quinta Monroy passou a fazer parte do setor central da cidade de Iquique. Contudo esta área ainda não usufruía de infra-estrutura e saneamento básico, ao mesmo…

também fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio político constitucionalmente conformador” (CANOTILHO, 2006, p. 201.). Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor…