Canotilho

tais como partidos, grupos, igrejas, associações, personalidades decisivamente influenciadoras da formação de “opiniões”, “vontades”, “correntes” ou “sensibilidades” políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes, (Canotilho, 2002, p.75). Na Constituição brasileira, o povo é visto como o titular do poder soberano, através de seus representantes ou diretamente, caracterizando assim o Estado Democrático de Direito (Soares, 2001). Deste modo pode-se ver…

com as possibilidades fácticas e jurídicas. Os princípios não proíbem, permitem ou exigem algo em termos de «tudo ou nada»; impõem a optimização de um direito ou de um bem jurídico, tendo em conta a «reserva do possível», fáctica ou jurídica”. (CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra : Almedina, 2003, p. 1255) “...os princípios são mandados de otimização (o conceito de mandado é aqui utilizado em um sentido amplo, que abarca também…

histórica, onde se almejavam a dignidade humana e a estabilidade dos direitos humanos para proteger os indivíduos dos abusos de poder praticados pelo Estado. Direitos humanos e fundamentais são termos utilizados, segundo a doutrina de CANOTILHO (2002, p. 369), no mais das vezes, como sinônimos. Entretanto, segundo a origem e o significado, podem ter a seguinte diferenciação: “direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos [...]: direitos…

São Paulo: Saraiva, 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014. MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2008. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2013. MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada…

religiosas, etc.); como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e; finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo. [1] Os preceitos ou normas (regras e princípios, na acepção de José Joaquim Gomes Canotilho [2]) que integram a Constituição, em razão de suas características e objetivos, acham-se num grau hierárquico supremo face a todas as demais normas jurídicas que compõem um dado ordenamento jurídico. Desta forma, a Constituição…

constituição deve ser sempre interpretada em sua globalização, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão se afastadas. As normas deverão ser vistas como preconceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Conforme Canotilho que, “como ponto de orientação”, “guia de discussão” e factor hermenêutico de decisão, o principio da unidade obriga o intérprete a considerar a constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existente…

melhor o Estado, Canotilho (2000) o configura em quatro nomenclaturas distintas: Estado de Direito, Estado de direito democrático, estado social e estado da ciência e do saber. “O Estado só pode continuar a manter-se como Estado de direito, como Estado democrático e como Estado Social se conseguir realizar-se como Estado educativo. Por outras palavras: a juridicidade, a democraticidade e a socialidade estatais pressupõem a democratização dos saberes e das competências” (Canotilho,…

adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. Constituição histórica (material): Para Canotilho, conjunto de regras escritas ou costumeiras e de instituição que formam ou organizam uma determinada ordem jurídico-política em um determinado sistema político-social em uma época específica. Constituição em sentido moderno (formal): tem que se ter os seguintes elementos (03 três) Para Canotilho: - 1) Documento escrito (formal) - 2) Garantia das liberdades (previsão de direitos…

Homem a servir de fundamento às Constituições dos diversos Estados que se tornavam independentes, passou-se a ter uma noção de Estado Constitucional, que responde a outras exigências não satisfeitas na concepção liberalformal do Estado de Direito (CANOTILHO, 1999). 4 Este Estado Constitucional seria um primeiro degrau a partir do que se conhecia e se chamava apenas de Estado Moderno, convertendo-se em Estado de Direito, justamente em decorrência da Constituição que servia de…

também poderemos, então, definir a Constituição como a lei fundamental da sociedade". Importante destacar o chamado conceito ideal de constituição, imposto a partir do triunfo do movimento constitucional no início do século XIX. Como ensina Canotilho, "este conceito ideal identifica-se fundamentalmente com os postulados políticos-liberais, considerando-os como elementos materiais caracterizadores e distintivos os seguintes: (a) a constituição deve consagrar um sistema de…