Plano De Ensino IDP Organiza O Do Estado Prof Andre Rufino

PLANO DE ENSINO
1º/2015

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE
PROFESSOR: André Rufino do Vale
TURNO: Noturno
E-MAIL: [e-mail]
CARGA HORÁRIA: 80 h/a

EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação brasileira: características. Os entes federativos: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios. Estrutura administrativa e divisão de competências. Organização horizontal do poder: estrutura organizacional e funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder Executivo: atribuições; atividade legislativa; responsabilidade do Presidente. Poder Legislativo: Processo Legislativo; prerrogativas e responsabilidade parlamentar; fiscalização financeira e orçamentária. Poder Judiciário: organização interna; Poder Judiciário da União e dos Estados membros. CNJ. Funções essenciais à Justiça. Sistema constitucional das crises e a defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio.

OBJETIVOS:

A) Objetivo Geral: Proporcionar aos alunos conhecimentos acerca da organização do Estado, bem como da organização dos poderes, especialmente, da dinâmica do Estado federal brasileiro e da separação dos poderes em vigor no Brasil.

B) Objetivos Específicos: Proporcionar aos alunos conhecimentos de teoria constitucional e, mais especificamente, de direito constitucional positivo brasileiro tendo como objetivos centrais a organização do Estado, a organização dos poderes, noções de controle de constitucionalidade e a defesa do Estado e das instituições democráticas. O estudo da disciplina deverá proporcionar ao graduando a compreensão do significado de escolhas políticas fundamentais: federalismo e a separação dos poderes,