Canotilho

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais.O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO). . A função do Estado era apenas a de resguardar a liberdade do indivíduo, expressa nas Declarações de Direitos e Garantias. Preocupava-se, apenas, o ente estatal em criar uma Constituição…

natureza sem que disso decorram críticas válidas. Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores: Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é uniforme o…

pessoa humana. Neste sentido a norma constitucional deve ser interpretada visando à eficácia máxima social, ou seja, seguindo a idéia de primazia da Lei Maior apontada pelo Princípio da Força Normativa da Constituição.Segundo J.J. Gomes Canotilho “deve dar-se primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitam a actualização normativa, garantindo, do mesmo pé, a sua eficácia e permanência” A eficácia imediata,…

garantias fundamentais a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos toma cada vez mais dimensão, expandindo internacionalmente. É importante ainda, que se perceba a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais. Diante disso, Canotilho (1998) sugere um argumento para a distinção. Para ele, direitos do homem são aqueles derivados da própria natureza humana, enquanto os Direitos Fundamentais são os vigentes em uma ordem jurídica concreta. Uma das principais…

sugestões apresentadas. Segundo Vital Moreira existem quatro períodos 5. São eles: 3 A expressão é utilizada por Gomes Canotilho. Esta mesma turbulência reflectiu-se também em sucessivas rupturas constitucionais (três constituições em menos de um século) e em sucessivos actos de revisão constitucional (válido sobretudo para a Carta Constitucional). 5 Gomes Canotilho apresenta uma diferente periodização. I) o constitucionalismo vintista; II) o constitucionalismo da restauração;…

de se intrometer na vida social. São direitos contra o Estado, como esferas de autonomia a preservar da intervenção do Estado. Denominam-se-lhes, por isso, direitos de autonomia e direitos de defesa[10] Redunda, ainda, como advertem Reale[11] e Canotilho[12], num balizamento da compreensão e interpretação do Direito e, a fortiori, da Constituição. Assim, interpretar-se-á a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo, preservando-o das interferências do Poder Público.…

financeiros por parte do Estado, que por sua vez, enfrenta o problema da escassez de recursos públicos. Há um conflito entre a necessidade de intervenção do Estado para a garantia dos direitos fundamentais e a impossibilidade financeira desse. Canotilho[12] vê a limitação de recursos públicos como um verdadeiro limite fático a efetivação dos direitos sociais prestacionais. Ele vê a efetivação desses direitos dentro de uma “reserva do possível”, onde condiciona essa efetividade à…

poderia ser chamado de um super-princípio de direito. Isto porque parte do pressuposto de que todo o ordenamento jurídico deve ter como último fim a proteção do ser humano e a sua realização tanto individualmente quanto como um ser social. Segundo Canotilho, “concebida como referência constitucional unificadora de todos os direitos fundamentais, o conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentidonormativo-…

também fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos no art. 1º, inc. IV da CF/88, nos levando a crer que a valorização do trabalho é um princípio, e mais precisamente, segundo a lição de J. J. Gomes Canotilho, um “principio político constitucionalmente conformador” (CANOTILHO, 2006, p. 201.). Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor…

da representação política por membros geralmente designados por eleição popular, do governo de gabinete e sua responsabilidade perante o parlamento, bem como as liberdades públicas e as garantias constitucionais. Por outro lado, de acordo com Canotilho, o constitucionalismo norte-americano assenta-se na tese de que o povo é o poder constituinte, tanto que existe uma formula famosa “Nós, o povo…” contida no preâmbulo da Constituição de 1787 –, mas o texto constitucional não é concebido…