Constitucionalismo Moderno

Introdução
O que aconteceria num determinado país se o dirigente máximo pudesse fazer as coisas a seu bel-prazer, quando e onde lhe aprouver, sem ter que prestar contas a ninguém? Este era o cenário que se vivia na Antiguidade e na Idade Média, porém com o advento do Constitucionalismo este cenário alterou-se.
Assim, no presente ensaio propomo-nos a mostrar de forma detalhada em que consiste o Constitucionalismo, com especial enfoque para a época moderna, pois foi aí onde restringiram-se os poderes dos dirigentes, com constituições que visavam salvaguardar o povo e orientar os seus dirigentes.
Para levar a cabo tal empreendimento recorremos à consulta de manuais disponíveis nas bibliotecas, bem como os existentes na internet, esperando poder satisfazer ao leitor.

1. Conceito de Direito
O Direito traduz-se em regras de conduta social, preceitos que ordenam, regulam a convivência dos Homens em sociedade, mediante a imposição de acções e de abstenções (...), o direito realiza-se pela força [coação] quando necessário e quando possível.1
O Direito é, pois, o domínio normativo de ordem social que mais atinge o homem no dia-a-dia da sua existência.2
É pelo direito que se definem as coordenadss fundamentais da nossa posição na sociedade em que convivemos, ou dele depende nosso estatuto social.
No estado moderno é corrente utilizar a expressão direito como significando um conjunto de normas de conduta social, emanadas pelo Estado e garantidas pelo seu poder.

1.1. Direito Público e Privado
A primeira mais tradicional divisão do Direito distingue-se entre público e privado. Esta tem sido polêmica ao longo dos tempos, sendo vários os critérios de distinção propostos pelos autores, destancado-se três:
- critério da natureza dos interesses: aqui, o Direito público tem como objectivo a satisfação dos interesses públicos, e o privado a dos interesses privados.
- critério da qualidade dos sujeitos: o Direito público é constituido pelas