2a aula PRINC PIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Prof. Marcílio Florêncio Mota [e-mail] Tema da aula: PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

1. Objetivo da aula
Proporcionar ao graduando o conhecimento dos princípios do processo do trabalho, os quais estruturam esse sistema específico do Direito orientando o legislador, o intérprete e servindo para o preenchimento de lacunas no momento da aplicação do direito processual do trabalho.

2. Definição de princípios
A tarefa de definir o que são princípios não é uma das mais fáceis na ciência do direito. Pelo contrário, em decorrência da relação que os princípios mantêm com a deontologia ou axiologia, ou seja, com a expressão ética do direito, eles não se conformam dentro de qualquer definição ou tentativa de atribuição de natureza sem que disso decorram críticas válidas.
Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores:

Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é uniforme o entendimento a respeito dos conceitos de norma, princípio, regra, direito e garantia.
Talvez o pecado mais sério da doutrina hodierna seja o de tratar o tema mediante sincretismo, vale dizer, misturando-se as teorias que se utilizam de critérios e parâmetros distintos uns dos outros.
Por isso é que, até o momento, não adotamos nenhuma das correntes de pensamento formadas acerca da conceituação do que seriam os princípios, porquanto todas têm méritos e falhas, vantagens e desvantagens, coerências e incoerências.

Não obstante, o professor Nelson Nery Júnior destaca a sua predileção pela teoria de Josef Esser (2009, p. 35) para quem os princípios não são um comando em si mesmo, uma instrução,