Canotilho

indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.” (J. J. Gomes CANOTILHO) É um movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico a partir do qual emergem as constituições nacionais. É construído sob três ideias básicas: 1) Separação dos poderes; 2) Garantia dos direitos; 3)…

juntamente com a Constituição, todas as normas jurídicas devem ser lidas e relidas através da Constituição, sendo denominado de FILTRAGEM HERMENÊUTICA – para o neoconstitucionalismo. A nossa CF/88 foi inspirada na Constituição Portuguesa de 1976 – J.J. CANOTILHO. - Método Histórico – consiste na busca dos antecedentes remotos e imediatos que interferiram no processo de interpretação constitucional. Para entendermos o sentido atual precisamos entender o “passado” desses institutos. Ex:…

configuração promove a observância de métodos específicos e inspirados pelos princípios de interpretação constitucional para que o intérprete consiga obter o correto significado das vontades político-sociais extraídas das Constituições. Nas palavras de Canotilho (1993.p.210): "Interpretar as normas constitucionais significa (como toda a interpretação de normas jurídicas) compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto…

as regras costumam ser definidas como uma concretização desses princípios e teriam, por isso, caráter mais instrumental e menos fundamental. No âmbito dessa distinção, são inúmeras as tentativas de classificação dos princípios constitucionais. Canotilho, por exemplo, fala de princípios jurídicos fundamentais, princípios políticos constitucionalmente conformadores, princípios constitucionais impositivos e princípios-garantia.19 José Afonso da Silva, por sua vez, fala…

ausência de políticas voltadas ao direito à educação ou sua oferta deficitária vulnera o princípio da dignidade humana, afronta a Constituição e enfraquece a democracia. Neste aspecto, nos adverte o insigne mestre/constitucionalista José Gomes Canotilho que muito bem analisa o fato em exame: O desenvolvimento da personalidade ancorado na dignidade da pessoa ainda é o fundamento mais inquestionável das prestações sociais a cargo do Estado. 4 Destarte, inexistem óbices para que militar…

constitucionais, entretanto, não se trata de antinomia, considerando que não se pode apenas afastar a aplicação de um deles. Destarte, não há que se falar em aplicação destes critérios para resolver eventual conflito de princípios constitucionais. Como relata Canotilho: "Assim, por ex., se o princípio democrático obtém concretização através do princípio majoritário, isso não se trata de desprezo da proteção das minorias (...); se o princípio democrático, na sua dimensão econômica, exige…

consoante assinala Canotilho (1989, p. 425), os direitos fundamentais “ pressupõem concepções de Estado e de Constituição decisivamente operantes na atividade interpretativo-concretizadora das normas constitucionais”. Inicialmente, no constitucionalismo liberal, os direitos fundamentais eram considerados os direitos de liberdade do indivíduo contra o Estado, constituindo-se essencialmente nos direitos de autonomia e defesa. Os postulados desta teoria liberal vem bem expostos por…

a Sociedade. Verificando-se o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil que afirma: “Todo o poder emana do povo [...]”, pode-se chegar também a esta idéia, visto que o poder emanaria todo do povo. Para Canotilho, o que se observa é que a idéia mudou e a Constituição é do Estado (1997, p. 89). Para demonstrar isso, apresenta três razões. A primeira considera a “evolução semântica”, isto porque quando a Constituição Norte Americana, por exemplo,…

Segundo JJGomes Canotilho, os direitos derivados a prestações se baseiam, na responsabilidade dos poderes públicos no desempenho de tarefas econômicas, sociais e culturais, pois têm incumbido disponibilizar aos cidadãos prestações de várias espécies como “ Instituições de ensino, saúde e segurança, transportes, telecomunicações, etc” conforme o autor são as designadas “prestações existenciais dos cidadãos” O direito originário às prestações Ainda segundo JJGomes Canotilho, uma vez…

Janeiro: Ediouro, 1988. BOBBIO, Noberto. Na Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000 CANOTILHO, J.J.Gomes; CORREA, Marcus Orione Gonçalves Correa e; CORREA, Érica Paula Barcha (Coordenadores). Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo: Saraiva, 2010. CANOTILHO, J. J. Gomes; Estudo sobre Direitos Fundamentais. Revista dos Tribunais, 2008. CARVALHO, Jose Murilo de. Cidadania no Brasil. São Paulo: Record,…