pre projeto

CAMILA SPAGGIAIRI MARRA

A CIDADANIA COMO MECANISMO MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL.

Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

São Paulo
2014

1. Apresentação do Tema:
No presente projeto de pesquisa, pretende-se abordar as diversas relações da Cidadania e do Estado, até chegarmos ao presente Estado do Bem-Estar Social, e dessa forma estudar, compreender e discutir as políticas públicas implementadas pelos órgãos estatais a fim de promover e efetivar o acesso aos direitos sociais fundamentais, como a saúde e a educação, e a partir dessa premissa, tentar alcançar a justiça social.
A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito do cidadão em obter do Estado o serviço público de qualidade fundamental à sua vida digna com o Direito Constitucional que garante o acesso do cidadão a esse direito social, no seu aspecto político, jurídico e social. E ainda, o tema resguarda interesses dentro do campo da Sociologia, da Economia e também dentro das políticas publicas de desenvolvimento e justiça social.

2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado:
Tanto a linha de pesquisa, quanto o presente pré-projeto versam sobre o estudo e compreensão acerca do conceito de cidadania, para integrá-lo aos fundamentos e princípios do Estado Social e Democrático de Direito.
Em particular, o estudo que se trata este pré-projeto pretende abordar especialmente o dever do Estado em promover o acesso da população aos direitos sociais por intermédio das políticas públicas, em especial o acesso à saúde e à educação de qualidade, e dessa forma, alcançar a efetividade dessas políticas que buscam realizar a justiça social.
Portanto, a relação do tema a ser abordado no presente estudo e o