TRABALHO HERMENEUTICA JURIDICA

RESUMO

O presente trabalho aborda sobre a interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional relevante, sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. No entanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme a constituição, traça suas dimensões, fundamentos e, principalmente, seus limites de aplicação. Assim, a resenha em si vai analisar os métodos utilizados na interpretação das normas em geral e também conheceremos os vários métodos da Constituição. Abordaremos no decorrer do trabalho que há uma necessidade de interpretação diferenciada para o texto constitucional, essa diferenciação será decorrente das características das normas constitucionais que tem caráter aberto e amplo.

Palavras-chaves: Constituição. Direito Constitucional. Interpretação. Hermenêutica Jurídica.

1 INTRODUÇÃO

A hermenêutica constitucional é um elemento do conhecimento científico examinada pelos aplicadores dos dispositivos da Constituição. Por meio da hermenêutica constitucional o estudioso busca retirar o conteúdo dos preceitos constitucionais. Esta configuração promove a observância de métodos específicos e inspirados pelos princípios de interpretação constitucional para que o intérprete consiga obter o correto significado das vontades político-sociais extraídas das Constituições.
Nas palavras de Canotilho (1993.p.210): "Interpretar as normas constitucionais significa (como toda a interpretação de normas jurídicas) compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto constitucional”.
Realizando a Interpretação Constitucional ou a Hermenêutica da Constituição, deve o aplicador do Direito utilizar, aliado aos métodos de interpretação, os princípios de interpretação característicos.
A interpretação da Constituição não exibe diferença material em semelhança a que se realiza nas outras áreas, de tal modo que também se sobrepõem os