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REFORMA CONSTITUCIONAL – LIÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS *
José de Melo Alexandrino

SUMÁRIO: 1. Colocação do problema: virtualidades da ideia de constituição histórica. 2. Formas da reforma constitucional. 2.1. Postulados jurídicos da revisão constitucional. 2.2. O conceito de desenvolvimento constitucional. 2.3. Dois exemplos marcantes. 3. O constitucionalismo português e os processos de reforma constitucional. 3.1. Periodificação. 3.2. Frequência e carácter das revisões. 3.3. Conteúdo das revisões e identidade constitucional. 3.4. Marcas sobre o procedimento. 3.5. Como travar o frenesim constitucional. 4. Notas finais sobre algumas lições a extrair do constitucionalismo português.

1. Colocação do problema: virtualidades da ideia de constituição histórica

Pode falar-se de constituição histórica, pelo menos em dois sentidos: no sentido de constituição ancestral, antiga ou dos antepassados (patrios politéia)1; ou como “o conjunto de ideias, valores, princípios e instituições fundamentais que apresentem continuidade jurídica efectiva num ordenamento concreto e situado, se for caso disso, independentemente dos textos e das próprias vicissitudes constitucionais observáveis”2. Uma vez que no primeiro sentido o conceito dispensa os próprios textos3, no segundo a constituição histórica representa uma realidade que atravessa, sem necessariamente os destruir nem ser por eles destruída, os textos constitucionais.
* O texto corresponde ao conteúdo de uma lição proferida em Luanda, em 9 de Outubro de 2007, no âmbito do “III Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas”, organizado pelo Instituto de Cooperação
Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho Neto, na disciplina de Direito Constitucional (módulo I), e destina-se a publicação nos Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque.
1 Neste caso, numa visão ampla do fenómeno constitucional, pode aqui ser