Camara Dos Deputados E Senado

exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 27. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 29 - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Art. 37 - O Poder Legislativo é exercício pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. | Parágrafo único.…

do Império do Brasil, de 1824, delegou o Poder Legislativo a uma Assembleia Geral, dividida em duas Casas, a Câmara dos Deputados e a Câmara dos Senadores ou Senado. A primeira era eletiva e temporária, com mandato de quatro anos, enquanto que o Senado era composto de membros vitalícios. Com a progressão do Império na direção de um sistema semelhante ao parlamentarismo, a Câmara dos Deputados logrou, por via costumeira e interpretativa, reservar-se o direito de provocar a demissão do…

brasileiro reconhece a descendência da dinastia histórica da Casa de Bragança para ocupar o Trono do Brasil. § 1º Atendendo à determinação do povo brasileiro, manifesta no plebiscito de 1993, os legítimos representantes do povo, reunidos na Câmara dos Deputados, proclamarão o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nação Brasileira. § 2º São príncipes brasileiros somente os filhos do Rei ou da Rainha Reinante e dos Príncipes Herdeiros. § 3º As regras de sucessão são…

analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal apo 1988. Resumo Capítulo 58 Sobre o aumento do número de deputados: Recenseamento da população a cada dez anos. Não excederá um deputado para cada grupo de 30 mil habitantes. Na Constituição Federal – duas casas do Legislativo: Câmara dos Deputados - representa os cidadãos Senado - representa os estados A Câmara dos Deputados pode recusar as verbas necessárias para o funcionamento do governo e também é o órgão que pode…

..........................................3 2.Senado Federal....................................................................................3 3.Câmara dos Deputados........................................................................3 4.Fisacalização........................................................................................4 5.Espácies Normativas que tramitam no Congresso Nacional................4 6.Òrgãos da Câmara dos Deputados...............................................

ministros de estado. O presidente pode da tarefa especifica ao vice-presidente. Vice presidente pode acumular cargos, a depender da vontade do presidente. - Maioria Absoluta: > Conceito: É quando eu tenho mais da metade de um todo. (+50%todo) Ex. Senado tem 81 senadores, 60 estão presentes, precisa-se de 41 votos. Para presidente da republica e vice só se computam tem que se ter maioria absoluta dos votos validos, ou seja, tira os votos brancos e nulos. - Maioria…

princípio majoritário, na Câmara dos Deputados; no Senado Federal, a representação é dos Estados e do Distrito Federal, pelo sistema proporcional. b) sistema proporcional, na Câmara dos Deputados; no Senado Federal a representação é dos Estados e do Distrito Federal, pelo sistema majoritário. c) sistema proporcional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por ser o Brasil uma República Federativa. d) princípio majoritário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal por ser o Brasil uma

Poder Legislativo A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (art. 45, CF/88) Congresso Nacional O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. (art. 46, CF/88 Câmara dos Deputados Senado Federal O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por

COMISSÕES PARLAMENTARES O QUE SÃO São organismos instituídos em cada Câmara (ou, conjuntamente, no Congresso Nacional), compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de: Estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres; Cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, no Regimento Interno ou no Ato formal que os criou. CLASSIFICAÇÃO Podem ser: a) permanentes: subsistem através das legislaturas. São organizadas em função da…

que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país. Deputados e Senadores Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, através do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são…