Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal

Os Deputados Federais são os representantes do povo, se elegem pelo sistema proporcional, assim as cadeiras se distribuem na proporção dos votos obtidos pelo Partido de acordo com o artigo 45 da CF, com isso vai depender do número de votos que a legenda obtiver. O número de Deputados será estabelecido em lei complementar proporcionalmente à população, não podendo nenhuma unidade da Federação ter número inferior a 8 e nem superior a 70 Deputados de acordo com o artigo 45, §1º da CF). Só que conforme a Lei complementar 78/93, o número de Deputados não ultrapassará a 513 Deputados. A regra que fixa o número de Deputados consta da Constituição Material. Deputados Federais têm seu mandato de quatro anos. Tendo em vista que uma legislatura tem a duração de 4 anos, uma sessão legislativa de 1 ano e um período de 6 meses, o Deputado é eleito para uma legislatura que compreende 4 sessões legislativas e 8 períodos (art. 44, parágrafo único da CF). Os requisitos para a candidatura é: Nacionalidade brasileira (art. 14, §3º, I da CF). Pleno exercício dos direitos políticos (art. 14, §3º, II da CF). Alistamento eleitoral (art. 14, §3º, III da CF). Domicílio eleitoral na circunscrição (art. 14, §3º, IV da CF). Filiação partidária (art. 14, §3º, V da CF). Idade mínima 21 anos (art. 14, §3º, VI, “c” da CF). Os Senadores Federais são os representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal. Elegem-se pelo sistema majoritário, sendo assim, o Senador que obter o maior…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, conceituar e descrever as diferenças entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nele será abordado á história, funções, diferenças entre o Senado Federal e a Câmara de Deputados, as composições das mesas, atribuições, competências de cada uma, entre outras coisas. A pesquisa será feita através de sites e portais federais, dando-se ênfase ao portal do Senado Federal e da Câmara. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal do…

Parlamento Câmara dos Deputados Decidido pela Câmara dos Deputados em 29 de setembro de 1992, o afastamento do presidente Fernando Collor demonstrou o poder e a importância daquele órgão. A Câmara dos Deputados é, no sistema bicameral, um dos órgãos coletivos pelos quais se exerce o poder legislativo. Também é chamada câmara baixa, em oposição à câmara alta, ou Senado. No Brasil, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos em todas as unidades da federação,…

1. Câmara dos deputados - Um dos tipos de lei mais simples de serem votados no Brasil é a chamada lei ordinária. Ela começa a nascer quando um texto propondo a lei é encaminhado ou à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Aqui a gente inicia a história na Câmara 2. Câmara dos deputados - Quem recebe o texto é a Mesa, formada pelo presidente da Câmara, dois vices e quatro secretários. Eles encaminham o projeto para comissões temáticas. Se ele trata de escolas, por exemplo, é analisado pela…

1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores. O Poder Legislativo Federal: é exercido por um Congresso bicameral, composto pelo Senado, com 81 membros, e pela Câmara dos Deputados, com 513 membros. Todos são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos respectivamente. O Senado Federal é composto por três Senadores de cada Estado e do Distrito Federal. As eleições para…

compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. São 513 Deputados Federais, com mandato de quatro anos. O número de Deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta Deputados para cada um deles. Para o Senado Federal, cada estado e o Distrito Federal elegem três…

VOCÊ SABE PARA ONDE VAI SEU VOTO? O sistema eleitoral é composto a pela Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas nos Estados e a Câmara Distrital do DF. A eleição do Presidente da República e dos governadores dos Estados é simples: ganha o candidato com mais votos. É o chamado sistema majoritário, que também elege os senadores. Para as câmaras e assembleias legislativas, vale, no entanto, o sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas entre os partidos na proporção…

composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores…

FEDERAL Na Esfera Federal há o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) A Câmara dos Deputados é formada por Deputados Federais que são eleitos pelo sistema proporcional, para um mandato de 4 anos. Os Deputados Federais representam o povo dos Estados-membros e do Distrito Federal . (Representante de 27 Unidades Federativas) Atualmente temos 513 Deputados…

OFICIAL E PALACIO NEREU RAMOS CONSTRUIDO PARA ABRIGAR O CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL. O PALACIO VIROU TAMBÉM O CARTÃO POSTAL DA CIDADE, O PRINCIPAL PONTO TURISTICO DE BRASILIA, O PALACIO E SUA ESTRUTURA EM SI E DIVIDIDA EM DUAS CASAS A CAMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL, SEU DESIGN E REVESTIDO DE MARMORE E VIDRO, ESSA CONSTRUÇÃO CHAMA MUITO ATENÇÃO DE TODOS PELA SUA ESTRUTURA E PELO SEU BRILHO A NOITE. O QUE CHAMA MAIS A ATEÇÃO NO PALACIO E SUA ESTRUTURA, ELA E COMPOSTA POR UMA…