Camara Dos Deputados E Senado

..................................................................................5 Câmara dos deputados..........................................................................................................................................6 Urgência constitucional.........................................................................................................................................7 Senado.....................................................................................

países presidencialistas ou em monarquias, o Poder Legislativo é composto pelo congresso, o parlamento, as assembleias e pelas câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal, pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo, e, pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso…

Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência: a) prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal. b) nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Judiciário local. c) veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara. d) cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal. PODER LEGISLATIVO E TRIBUNAL DE CONTAS 3) (104) Assinale a alternativa…

Assembleia. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal), formando o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal, integrada por 513 deputados eleitos para um mandato de 4 anos; pelo Senado Federal, com 81 senadores eleitos para um…

poder legislativo se auto administra, para ter independência, através da mesa diretora, além disso, também julga seus pares, seus semelhantes, nos casos de quebra de decoro parlamentar. No caso de crime de responsabilidade do Presidente quem julga é o Senado Federal. Função Típica do Poder Executivo: tipicamente o executivo administra e desenvolve essa função de duas formas: direta, através do ministérios, secretarias, coordenarias e etc. E indireta, através das fundações, autarquias,…

a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, pelo Senado Federal, por um terço, no mínimo, do total de parlamentares ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação.2 . Seu trâmite tem início quando ela é despachada pelo Presidente do Legislativo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que tem o prazo de cinco sessões legislativas para a devolução da proposta à Mesa da Câmara com o respectivo…

compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas Legislativas. Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente, exercido respectivamente pela Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal. No sistema bicameral do Legislativo Federal temos: • Câmara dos Deputados…

Cada legislatura terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição. EII. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado, em cada Município e no Distrito Federal. CIII. Cada senador será eleito com dois suplentes. EIV. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional. CV. No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal…

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. A decisão foi assinada no sábado (15), e o ministro determinou nesta terça-feira (18) que Câmara e Senado sejam comunicados. O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes da…

Congresso Nacional Senado Deputados Federais Û É o Congresso Nacional que exerce o Poder Legislativo. Û Cada Legislatura terá a duração de quatro anos. ⇒ Que compõe a Câmara dos Deputados? R:A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo. ⇒ Como são eleitos esses representantes do povo? R:São eleitos , pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ⇒ Qual será o número total de deputados na câmara dos deputados? R: Isso será…