Leis

1. Câmara dos deputados - Um dos tipos de lei mais simples de serem votados no Brasil é a chamada lei ordinária. Ela começa a nascer quando um texto propondo a lei é encaminhado ou à Câmara dos Deputados ou ao Senado. Aqui a gente inicia a história na Câmara
2. Câmara dos deputados - Quem recebe o texto é a Mesa, formada pelo presidente da Câmara, dois vices e quatro secretários. Eles encaminham o projeto para comissões temáticas. Se ele trata de escolas, por exemplo, é analisado pela Comissão de Educação e Cultura
3. Câmara dos deputados - Cada comissão tem entre 18 e 60 deputados. Nela é preparado um relatório técnico, explicando como vai funcionar a nova lei e os impactos que ela pode provocar. O projeto inicial e o relatório seguem para outras comissões da Câmara
4. Câmara dos deputados - Se a lei envolve mais de um tema - educação e economia, por exemplo -, pode passar por até três comissões temáticas. Depois, ela vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vê se o texto não contraria a Constituição
5. Câmara dos deputados - Estando tudo certo com o projeto, a CCJ encaminha o texto de volta para a Mesa da Câmara, que em seguida manda divulgá-lo no Diário da Câmara, uma publicação oficial que mantém os deputados informados sobre todas as atividades que rolam na casa
Reprovado - Saída 1 - Lei rejeitada! / Se a lei contrariar a Constituição ou não for aprovada pelas comissões, o projeto acaba aí
6. Câmara dos deputados - Qualquer deputado tem um prazo de cinco sessões para pedir alterações ou o fim do projeto. Pra isso, precisa recolher a assinatura de 52 deputados - 10% da Câmara. Se conseguir, a lei é votada no plenário, por todos os deputados. Se não, ela vai para o Senado
Emendado - Saída 2 Antes do plenário... / Se os deputados que pediram a votação em plenário sugerirem emendas ao projeto, ele volta às comissões para ser reescrito antes de ser votado
7. Câmara dos deputados - A votação em plenário só pode acontecer quando a sessão de