O Federalista

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Departamento de Estado
Direito Constitucional II
Turma 186.13
Síntese: esse trabalho tem como objetivo a analise e separação dos principais pontos dos artigos 58 ao 66 dos artigo federalistas de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para fazer um comparação com as Constituições de 1937, 1946, 1967 com a Emenda constitucional de 69, Constituição Federal de 1988 e analise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal apo 1988.
Resumo
Capítulo 58
Sobre o aumento do número de deputados:
Recenseamento da população a cada dez anos.
Não excederá um deputado para cada grupo de 30 mil habitantes.
Na Constituição Federal – duas casas do Legislativo:
Câmara dos Deputados - representa os cidadãos
Senado - representa os estados
A Câmara dos Deputados pode recusar as verbas necessárias para o funcionamento do governo e também é o órgão que pode propô-las.
Princípio da maioria simples nas decisões e criações de leis.

Capítulo 59
Sobre a regulamentação das eleições:
A Constituição autoriza o Legislativo a regulamentar a eleição de seus membros. As épocas, locais e processos são prescritos em cada Estado.
No entanto, o Congresso pode alterar tais prescrições, em última instância. Ou seja, é reservado para a autoridade nacional o direito de veto.
Sobre os senadores:
Escolhidos para um período de seis anos, com rotatividade de modo que um terço das cadeiras fiquem vagas e sejam preenchidas a cada dois anos.
Cada estado com, no máximo, dois senadores.
Acerca da Câmara dos Deputados:
Eleição geral a cada dois anos.
Capítulo 61
Sobre a uniformidade da época nas eleições federais:
Câmara dos Deputados – o autor é favorável à diversidade de época de eleição nos estados, por ocasionar a impossibilidade de ocorrer dissolução ou renovação total do órgão de uma só vez.
Senado - a uniformidade quanto à época das eleições é tida como requisito indispensável para a ideia de uma rotatividade regular e para